Trabalhadores da Conab em Brasília definem pauta de reivindicações para o ACT 2019/2020

Trabalhadores da Conab em Brasília definem pauta de reivindicações para o ACT 2019/2020

Em assembleia na quinta (13), os trabalhadores da Conab em Brasília aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 que será levada para a Plenária Nacional da Fenadsef que acontece no sábado, 15, e que irá sistematizar a proposta final dos trabalhadores a nível nacional. Foram eleitos delegados à Plenária a coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep-DF, Joalita Queiroz, e os membros da Seção Sindical na Conab, Marcia Vitória Vila Nova e André Luís Freitas de Andrade. A assembleia também aprovou a participação do sindicato nas negociações do ACT que terá vigência de 01.09.2019 a 31.08.2020 e, caso necessário, o ingresso de dissídio coletivo.

Entre as propostas aprovadas para o ACT estão: a) pagamento de ações coletivas que já obtiveram ganho definitivo nas instâncias superiores da Justiça; b) revisão das tabelas salariais do PCCS 2009; c) adoção do salário mínimo dos engenheiros como piso salarial do nível superior; d) implantação de intervalo obrigatório de 30 minutos para horário normal de 8h de trabalho; e) estender o AAPP (ausência anual para tratar assuntos particulares) para todos os trabalhadores da empresa; entre outras reivindicações. 

CONAB não libera auditório!

A assembleia foi realizada na entrada da Conab porque a direção da empresa proibiu a utilização do auditório – embora o sindicato tenha solicitado em tempo hábil –, sob a alegação de que o Sindsep-DF não representa a categoria, ignorando centenas de filiados do sindsep-DF, respaldados na cláusula 42ª do ACT 2017/2019 que faculta aos trabalhadores da Conab “o direito de sindicalização por meio de entidade sindical que melhor atenda aos seis interesses, conforme os princípios da liberdade e autonomia sindical, que garantem que as autoridades públicas se absterão de tentar limitar ou direcionar o exercício do direito de organização”. Para fazer valer o ACT em vigor, o sindicato vai entrar com as medidas cabíveis.