Manifesto em defesa dos servidores, dos serviços públicos e da aposentadoria pública e solidária

A ausência de resposta à pauta de reivindicações do funcionalismo – protocolada pela Condsef no Ministério da Economia no dia 20 de março de 2019 –, o pacote de maldades do governo para a retirada de direitos e conquistas dos trabalhadores dos setores público e privado e o desmonte dos serviços públicos levaram o Sindsep-DF a convocar toda a sua base a aderir à Greve Geral da Classe Trabalhadora, nesta sexta-feira, 14 de junho.
A participação dos servidores na paralisação de 24 horas foi aprovada em Assembleia Geral do Sindsep-DF, realizada em 11 de junho, no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios. A decisão foi comunicada ao governo por Ofício nº 70/2019, protocolado no Ministério da Economia na mesma data, dirigido ao ministro Paulo Guedes e à Secretaria de Relações do Trabalho.
Entre as demandas mais urgentes dos servidores do Executivo está o reajuste salarial com a extensão da Lei 13.464/2017 para todos os servidores. Segundo cálculos do Dieese, as perdas salariais de 2010 aos dias de hoje somam 33,25%. A lei 13.464/2017 concedeu um reajuste da ordem de 26% para 32 categorias do funcionalismo, enquanto a grande maioria recebeu apenas 10,8% de reajuste. Outra reivindicação é o aumento da contrapartida do governo à assistência à saúde do servidor e seus dependentes. Atualmente, o governo paga menos de 10% do valor da mensalidade do plano de saúde. A proposta é para que o governo passe a arcar com 50% desse valor.
Além da pauta específica, o funcionalismo também luta contra a Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – que na prática significa a extinção da previdência pública e solidária, pois além dos retrocessos propostos, a matéria estabelece que as próximas alterações nos direitos previdenciários serão realizadas por meio de lei complementar e não mais por PEC. O texto estabelece ainda idade mínima para aposentadoria de 65 anos/homem e 62 anos mulher, e aumenta o tempo de contribuição para 40 anos como requisito para que o segurado receba o valor integral da aposentadoria a que tem direito. Além disso, no caso dos servidores, a proposta reduz o valor final das aposentadorias com a mudança na forma de cálculo do benefício, além de cortar pela metade o valor das pensões.
Outras reivindicações que justificam e reforçam a Greve Geral são: revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – tentativa de congelamento salarial do funcionalismo por 20 anos; fim dos cortes nas verbas da Educação; abertura de concursos públicos; e contra as privatizações.

Brasília, 14 de junho de 2019

Diretoria do Sindsep-DF