Todos contra a PEC 55/2016 (antiga 241)
O Sindsep-DF convoca todos os servidores a participarem da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, convocada pela CUT e demais centrais sindicais nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, com atividades em todos os estados de todas as categorias da classe trabalhadora. Na base do Sindsep-DF, a concentração será na portaria dos órgãos, a partir das 7h. E, a partir das 9h, ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), bloco L, na Esplanada dos Ministérios. A participação dos servidores do Executivo Federal foi aprovada em assembleia-geral dia 1º de novembro.
A atividades é contra a retirada de direitos da classe trabalhadora impulsionada pelo governo golpista tanto no Legislativo, quanto no Judiciário. Entre os projetos dos golpistas para implantar o Estado mínimo, um dos mais nefastos é a PEC 55/2016 (antiga 241), já aprovado na Câmara e com tramitação acelerada no Senado, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverá entrar em votação no plenário nos próximos dias.
A chamada PEC da Morte reduz os investimentos do governo na saúde, na educação e nas demais áreas sociais, e prevê o congelamento do salário do funcionalismo público e a suspensão de concursos públicos por 20 anos.
De acordo com análise do DIEESE, IPEA e FGV, se aprovada, a PEC trará graves consequências para o povo brasileiro, tais como:
a) aumento da recessão e do desemprego;
b) aumento do número de pobres e miseráveis;
c) diminuição do número de hospitais e postos de saúde;
d) precariedade no ensino médio, o que afetará o acesso à universidade pública;
e) aumento da criminalidade e da impunidade;
f) extinção de importantes programas sociais;
g) corte de benefícios;
h) mais impostos para o povo pagar;
i) maior endividamento e dependência do país, enquanto as riquezas nacionais
– como o pré-sal – serão entregues aos estrangeiros a preço de banana.
Ataques do Judiciário
Outro ataque ao direito dos servidores veio do Supremo Tribunal Federal (STF) que recentemente considerou legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. A decisão visa justamente tentar inibir as manifestações dos servidores contra a retirada de direitos. Mas, ao avaliar a decisão, o advogado do sindicato, Ulisses Borges, afirma que não há motivos para os servidores deixarem de exercer o seu legítimo e constitucional direito de greve, visto que o próprio STF já havia decidido aplicar aos casos de greve no serviço público a regulamentação de greve dos trabalhadores celetistas, a qual já possibilita o corte dos salários durante a greve e a devolução mediante negociação com o empregador, o que já vem acontecendo nas greves do funcionalismo.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
