TAC foi publicado no DOU

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 5 de abril, o Extrato de Termo Aditivo do Ministério Público Federal, que prorroga o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2010, o qual garante que 150 servidores administrativos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) cedidos ao Governo do Distrito Federal continuem atuando no combate às endemias. Com isso, o TAC passa a ter validade até novembro de 2012. O Termo Aditivo foi assinado no dia 24 de março, pelo procurador da República do DF, Peterson de Paula Pereira, e o secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa. Veja a íntegra do documento aqui.

Fonte: EG 404


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