TAC é prorrogado até 2012
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05/04, o Extrato de Termo Aditivo do Ministério Público Federal, que prorroga o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2010, o qual garante que 150 servidores administrativos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cedidos ao Governo do Distrito Federal, continuem atuando no combate às endemias.
Com isso, o TAC passa a ter validade até novembro de 2012. O Termo Aditivo foi assinado no dia 24 de março, pelo procurador da República do DF, Peterson de Paula Pereira, e o secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa.
PASUS
A direção do Sindsep-DF se reuniu no dia 08/04 com o deputado distrital Chico Vigilante (PT) para pedir o seu apoio à extensão da PASUS para os servidores da Funasa que recebem a Gacen/Gecen. O processo de extensão da PASUS está na Secretaria de Governo e já possui uma minuta de projeto de lei.
O distrital ligou imediatamente para o secretário de Administração Pública do DF, Denilson Bento da Costa, e para o secretário de Governo, Paulo Tadeu, pedindo celeridade ao tramite do processo e urgência no envio do projeto de lei à Câmara Legislativa do DF.
No mesmo dia, a direção do sindicato se reuniu ainda com as assessorias dos distritais Chico Leite (PT) e Rôney Nemer (PMDB), que também demonstraram interesse em aprovar o PL e se comprometeram a entrar em contato com os secretários de Governo, de Administração Pública e da Casa Civil do DF.
Fonte: EG 405