STF deve julgar ADIN ainda este ano

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin nº 3599/2005, contra o reajuste de 15% para os servidores do Legislativo ainda este ano. O relator da Adin informou ao Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU) que o julgamento depende unicamente da pauta do STF.


Fonte: EG 169