Sindsep-DF homenageia o bicentenário de nascimento de Karl Marx

Em audiência pública na quinta-feira (10) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, propôs a criação de uma comissão para exigir do Estado que corrija o crime cometido contra os 120 mil servidores e empregados públicos demitidos no governo Collor (1990-1992). Também sugeriu ao representante do Ministério do Planejamento que agendasse reunião com o ministro Esteves Pedro Colnago Júnior para tratar da questão.

Presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, a audiência também contou com a participação do secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo; da diretora do Sindsep-DF e presidenta da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (ANSAC), Jô Queiroz; do presidente da Associação dos Anistiados e Anistiandos das Companhias dos Estados do Sul (AAACES), Manoel da Silva Guimarães; e do coordenador-geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Extintos Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas, João Cândido de Arruda Falcão.  

Em sua exposição, Neves também ressaltou o importante trabalho que a Comissão de Demitidos e Anistiados do Collor, vinculada à Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep-DF, vem realizando há quase três décadas. Lembrou que o sindicato esteve na vanguarda da luta pelo retorno dos demitidos, iniciada pelo diretor do Sindsep-DF Cláudio Santana. E que, em conjunto com a Condsef e a CUT, o Sindsep-DF conseguiu em 1994, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Nesse processo foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores que passaram a ser chamados de anistiados.

Também recordou que foi a persistência da diretora Jô Queiroz, na época coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep-DF, que arrancou do então candidato Lula o compromisso de reabertura do prazo para requerimento de retorno, que deu origem aos Decretos nº 5.115 e 5.215/2004, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI). “Sempre apoiamos essa luta porque temos a convicção no sindicato de que o Estado cometeu um erro que tem que ser reparado. A luta é justa e necessária, e nós não vamos desistir”, afirmou Neves.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, afirmou que a anistia concedida não pode ser pela metade. “Infelizmente, a lei aprovada criou uma série de barreiras para a reintegração. Das 120 mil pessoas prejudicadas, apenas cerca de 10% retornaram e 90% hoje ainda pelejam para ter seus direitos garantidos. Os que retornaram estão à margem, não têm direito nenhum”, disse.

Presidente da ANSAC, Joalita Queiroz destacou que os servidores da Conab demitidos no governo Collor foram reintegrados durante o governo Lula, mas enfrentaram uma série de problemas: “Quando voltamos, todos os direitos foram negados: salários defasados, cargo errado, perseguição, assédio; a grande maioria foi cedida a outros órgãos. Muitos se suicidaram”, disse.

João Cândido Falcão, representante do Ministério do Planejamento, afirmou que o órgão segue os critérios estabelecidos pela Lei de Anistia dos Servidores e pelos decretos regulamentadores. “O Ministério do Planejamento está restrito às disposições legais”, apontou. E ressaltou que, de acordo com a lei, a reintegração depende da viabilidade orçamentária e da necessidade da administração pública.

A deputada Erika Kokay afirmou que a pauta que deve ser encaminhada é a reabertura dos prazos, contagem do tempo que os trabalhadores estiveram foram do serviço público para efeitos de aposentadoria, mudança de regime para os celetistas que foram reintegrados na administração direta, e o direito dos dependentes de demitidos e anistiados que já faleceram.

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Fonte: Imprensa Sindsep-DF