Sindsep-DF ganha ação de correção das parcelas dos 28,86% pra quem fez acordo no governo FHC. Os servidores da Funai, DNIT, ABIN e MTE são os primeiros beneficiados
Servidores que se filiarem hoje já podem ser incluídos no processo
O Sindsep-DF ganhou ações na justiça para a correção das parcelas dos 28,86% para servidores que fizeram acordo com o governo FHC e, em consequência, receberam menos que o valor devido à época. Os processos vitoriosos beneficiam os servidores filiados que pertencem aos quadros da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Os servidores que não são filiados, mas que se enquadram na situação de terem recebido as parcelas do referido acordo, podem filiar-se para integrar o processo.
Para a execução dos cálculos, o filiado precisa entregar, até o dia 30 de junho de 2023, as fichas financeiras referentes ao período de janeiro de 1999 a dezembro de 2006, onde constam o pagamento das parcelas dos 28,86%, na sede do Sindsep-DF (SBS, Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 16° andar), no Sindsep-Itinerante – serviço móvel de atendimento do sindicato –, em uma das Seções Sindicais, ou ainda pelo email: juridico@sindsep-df.com.br.
Para divulgar a ação e facilitar a entrega dos documentos, o Sindsep-Itinerante está a partir de hoje (12) nos órgãos beneficiados com a ação, sempre das 9h às 13h (veja o calendário).
Além de consultar ações vitoriosas, o Sindsep-Itinerante disponibiliza os seguintes serviços:
1) Acolhimento de pauta de reivindicações;
2) Denúncia e reclamações;
3) Filiação ao sindicato;
4) Atendimento jurídico em causas trabalhistas para filiados, inclusive para aqueles que se filiarem no momento do atendimento.