Sindsep-DF esclarece dúvidas sobre ações para correção do FGTS
Sindsep-DF esclarece dúvidas sobre ações para correção do FGTS
Em 2014, o Sindsep-DF ingressou com cinco ações coletivas reivindicando a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 1999, com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à Taxa Referencial (TR). As ações beneficiam os trabalhadores celetistas da Abin, Conab, HFA, Imbel e Valec. No entanto, o andamento de todas as ações está paralisado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090.
Como o julgamento, previsto para a quinta-feira (13/05), foi suspenso sem previsão de nova data, a assessoria jurídica do sindicato esclarece que não é possível entrar com novas ações, nem a favor de trabalhadores dos órgãos favorecidos pelas ações coletivas, e nem em benefício de trabalhadores de outros órgãos. O filiado que desejar pode entrar em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos – no telefone (61) 9832-4100, falar com Rosa – para checar se seu nome consta em um dos processos. Em caso positivo ou negativo, o trabalhador deve aguardar a decisão do STF e ficar atento às orientações do sindicato.
Cuidado com Golpes
O sindicato alerta aos trabalhadores de sua base para possíveis golpes com promessas de facilidades para garantir a correção do FGTS. “O mais prudente no momento é aguardar a decisão do Supremo, pois não há nenhuma certeza de que ações protocoladas no presente momento serão abarcadas pela prescrição de cinco anos”, recomendou o advogado Mateus Bandeira.
Beneficiários: somente celetistas
Vale lembrar que a correção é para trabalhadores celetistas que estavam com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013. Servidores estatutários, regidos pela Lei 8.8112/90, não podem ingressar com a ação.
