Sindsep-DF e Fenasps buscam apoio do MS para manter carga horária de 30 horas para servidores cedidos do ex-Inamps ao GDF
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o delegado sindical no Ministério da Saúde, Silvio Santana das Neves, e a diretora da Fenasps, Laurizete Araújo Gusmão, foram recebidos na quinta-feira, dia 29 de fevereiro, pela coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogep/MS), Etel Matielo, para tratar da manutenção da carga horária semanal de 30 horas para os servidores do Ministério da Saúde oriundos do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) cedidos ao Governo do Distrito Federal.
As entidades buscam o apoio do ministério para intervir junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para a revisão da Portaria n° 727/2020, de 23 de setembro de 2020, que alterou, de forma equivocada e injustificada, a carga horária desses servidores, ampliando de 30 para 40 horas semanais.
Os sindicalistas argumentam que a medida desconsidera o histórico de contribuição laboral destes servidores para a rede de atendimento à saúde do DF, os quais trabalham na linha de frente do atendimento médico aos pacientes em hospitais, UPAs e postos de saúde do DF.
Os servidores cedidos são médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos auxiliares e auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSDs) que foram protagonistas, juntamente com os demais profissionais da saúde, na luta contra a pandemia da COVID-19, e representam uma categoria que enfrenta condições de trabalho desafiadoras, com jornadas extensas e exposição a riscos biológicos, químicos e físicos.
O secretário-geral lembra ainda que a carga horária dos servidores civis da administração direta, indireta, autarquias e fundações do DF, conforme a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu o Regime Jurídico Único desses servidores, é de 30 horas semanais.
As entidades explicam que a jornada de 30 horas semanais para esses servidores é uma medida essencial para:
a) Saúde dos trabalhadores: cuidar de quem cuida da saúde da população.
b) Eficiência do serviço público e aumento da produtividade: equipes descansadas e motivadas são mais eficientes, resultando em um melhor atendimento à população.
c) Justiça social: reconhecer o valor e a importância do trabalho desses servidores.
Nos próximos dias, será agendada audiência com a secretária de Saúde do GDF, Lucilene Florêncio. A reunião foi intermediada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). A direção do Ministério da Saúde também se prontificou a participar do encontro e esclarecer quais dúvidas, na perspectiva de revisar a portaria para o retorno das 30 horas.