Sindsep-DF e Condsef cobram do MGI reunião para tratar de demandas dos trabalhadores PCDs e com situações específicas de responsabilidade familiar
Em ofício conjunto, o Sindsep-DF e a Condsef reiteraram ontem (26), pela terceira vez, solicitação ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), José Lopez Feijoó, para a realização de uma reunião emergencial destinada a tratar de demandas urgentes relativas a servidoras públicas lactantes; servidoras e servidores com responsabilidades de cuidado familiar; servidores com deficiência e responsáveis por pessoas com deficiência (PCDs) e demais situações análogas que envolvem cuidado continuado e proteção social.
Segundo informações da Diretoria de Relações do Trabalho no Serviço Público (DERET/SRT), em contato telefônico na manhã desta sexta-feira (27), o tema já vem sendo tratado internamente no MGI, que inclusive realizou uma reunião com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na conversa, as entidades reiteraram a necessidade de realização da reunião para alinhar os encaminhamentos junto à Comissão de Trabalhadores PCDs e responsáveis por PCDs. A pasta reconheceu a importância do tema e afirmou que pretende avançar na discussão.
Entre as reivindicações apresentadas, os trabalhadores solicitam a alteração da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A proposta é incluir, no artigo 10, §4º, da norma, o reconhecimento de cuidadoras e cuidadores familiares responsáveis por crianças de até 12 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Com isso, esse grupo poderia ser dispensado das restrições previstas nos §§2º e 3º do mesmo artigo, passando a ter acesso à modalidade de teletrabalho parcial ou integral.
No documento, as entidades relatam ter recebido diversas manifestações de servidores que enfrentam dificuldades significativas para conciliar as atividades profissionais com as responsabilidades de cuidado. A situação é ainda mais crítica em casos de mudança de domicílio para Brasília sem rede de apoio ou quando o servidor atua como principal cuidador de familiares idosos ou pessoas com deficiência. Segundo as entidades, há inclusive relatos de servidoras que consideram abrir mão do cargo público diante da impossibilidade de acesso ao teletrabalho. Esse cenário fragiliza não apenas as condições de vida e trabalho desses profissionais, mas também a rede de cuidados de grupos prioritários reconhecidos pela Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069, de 28 de junho de 2024).
As entidades também lembram que foi recentemente aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1404/2025, que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho ou da carga ordinária de atividades até que o lactente complete 24 meses de idade. A medida é considerada um avanço na garantia de condições mais dignas para conciliar trabalho e cuidado, reforçando a necessidade de sua regulamentação e implementação no âmbito da administração pública federal.
Diante desse cenário, as entidades defendem a abertura imediata de diálogo institucional para tratar da aplicação, regulamentação e ampliação de medidas que garantam direitos e condições adequadas a essas trabalhadoras e trabalhadores.
