Sindsep-DF e Ansac se reúnem com MPT para tratar da execução da ação dos 5 Níveis para os empregados da Conab
As direções do Sindsep-DF e da Ansac se reuniram na tarde de hoje, 17 de julho, com a Procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, para tratar da execução da ação coletiva nº 0029800-57.2009.5.10.0001, que refere-se à concessão de verbas salariais referente à incorporação dos 5 Níveis aos empregados anistiados pela Lei nº 8.878/1994, que não foram computados quando da readmissão à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na avaliação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a reunião foi extremamente esclarecedora. A procuradora-chefa informou que até o mês de agosto, os cálculos corrigidos deverão ser encaminhados pelo MPT à Justiça para que possam ser homologados. Ela também se prontificou a buscar junto à Caixa Econômica Federal os meios para dar celeridade ao processo de pagamento dos valores devidos.
A orientação das entidades sindicais é que os trabalhadores anistiados reintegrados da Conab beneficiários da ação coletiva não constituam advogado particular, visto que há a possibilidade de, em função da atuação do MPT, ser desnecessária a atuação de um intermediador na Justiça. Além de garantir custo zero ao beneficiário no pagamento da ação, o Ministério Público ainda tem trabalhado de forma minuciosa para evitar qualquer prejuízo aos beneficiários e garantir valores corrigidos no pagamento.
No que se refere aos herdeiros de beneficiários falecidos, a orientação do Sindsep-DF e da Ansac e que entrem em contato urgente com o sindicato do estado do beneficiário para se habilitarem ao processo e receberem os valores devidos.
Participaram da reunião, além de Neves, os diretores do Sindsep-DF, Reinaldo Felipe; Jô Queiroz, que também é presidente da Ansac; Enos Barbosa, vice-presidente da Ansac; o advogado Ulisses Borges, da assessoria do jurídica do sindicato; e a delegada sindical na Conab, Márcia Vitória Vilanova. Pelo MPT da 10ª região, também estavam presentes Frederico Aguiar, perito do Trabalho; e Gilberto Gatti, chefe da Assessoria de Comunicação.
