Sindsep-DF cobra posicionamento firme do governo contra a reforma administrativa
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, participaram na manhã de hoje (17) da 17ª Plenária Nacional da CUT, que discutiu a proposta de reforma administrativa em curso na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o secretário apresentou as medidas que a pasta tem adotado para conferir mais “eficiência” e “profissionalismo” ao Estado, iniciativas amplamente criticadas pelo Sindsep-DF por elitizarem o funcionalismo público. Essas críticas estão expostas nos artigos “Reforma Administrativa: Flexibilização, precarização e elitização do serviço público brasileiro contra o Estado garantidor de direitos” e “Portaria do MGI divide servidores e se dobra ao capital financeiro”, recomendados para leitura.
Tanto a ministra quanto o secretário adotaram uma postura evasiva em relação à proposta de reforma administrativa dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC). Para justificar o fato de o governo não assumir uma posição contrária ao texto, Cardoso chegou a afirmar: “O governo não pode assumir essa postura de maneira uníssona. Esse é um governo de composição”. No entanto, esse argumento não se sustenta, uma vez que o governo tem se posicionado de maneira clara diante de outros projetos de caráter antipovo e antitrabalhador, como foi o caso da PEC da Blindagem e da derrubada, pelo Congresso, da medida provisória que taxaria lucros de fintechs, fundos e apostas online, a chamada Taxação BBB.
Outro exemplo que derruba a fala do secretário foi a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento de comemoração do Dia dos Professores, no Rio de Janeiro, na quarta-feira (15). Na ocasião, na presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, Lula afirmou: “Hugo [Motta] é presidente do Congresso e ele sabe que esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível que tem agora. Aquela extrema-direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior”.
A verdade é que nem a reforma administrativa em curso na Câmara, nem o projeto de “eficiência e modernização” do Estado proposto pelo MGI são positivos para os servidores ou para o povo brasileiro. O primeiro enfraquece o serviço público, flexibiliza as relações de trabalho, retira direitos constitucionais e precariza o atendimento à população, transformando o Estado em um balcão de negócios a serviço do mercado financeiro e das elites empresariais. O segundo adota uma visão de Estado etarista e elitista, que aprofunda distorções salariais e fragmenta os servidores por critérios como faixa etária, nível de escolaridade e atribuições, consolidando castas burocráticas no serviço público e comprometendo a eficácia das políticas voltadas à população.
O Sindsep-DF, ao lado da Condsef e de outras entidades sindicais, permanecerá cobrando uma posição firme do governo contra a reforma administrativa e combatendo toda e qualquer medida que retire direitos ou aponte para a redução do papel do Estado brasileiro como garantidor de direitos e executor de políticas públicas de qualidade, universais e acessíveis a todo o povo.
