Sindicato publica Caderno de Resoluções do 16º Congresso

Sindicato publica Caderno de Resoluções do 16º Congresso

O Sindsep-DF realizou de 14 a 16 de março o seu 16º Congresso, que reuniu 104 delegados e observadores, e cujo centro foi a discussão sobre como barrar a reforma da previdência. Na avaliação do secretário-geral Oton Pereira Neves, o congresso teve a responsabilidade de aprofundar a discussão das ações para enfrentar a Reforma da Previdência – que representa o fim das aposentadorias, e os ataques aos servidores e ao serviço público, além de discutir um plano de lutas para romper o congelamento salarial imposto aos servidores públicos federais. Por isso, o mote “Unidade para Derrotar a Reforma da Previdência!”, como afirma o Manifesto aprovado pelos congressistas (acesse aqui). “O 16° Congresso contribuiu para armar politicamente a categoria para enfrentar os graves ataques aos nossos direitos e defender o serviço público e a democracia, que hoje se concretiza na liberdade imediata do ex-presidente Lula”, afirmou Neves.

O Congresso ainda aprovou a criação de duas novas secretariais: Juventude Trabalhadora e Organização das Seções Sindicais que passam a ser ocupadas respectivamente pelos diretores efetivos e suplentes da diretoria. “As duas novas pastas, somadas as outras 12 secretarias já existentes, são estratégicas para o enfrentamento do momento atual de ataques ao serviço público e aos direitos do servidor”, comentou  Neves.  

O Plano de Lutas construído e aprovado pelos congressistas é composto de 21 itens que incluem, entre outras questões: a luta contra a reforma da previdência, pela revogação da EC 95/2016 e retirada da MP 873/2019; contra o desmonte do serviço público e pelo fim das privatizações do patrimônio público e extinções de empresas públicas; a realização de audiências públicas na Câmara e Senado em defesa dos serviços públicos e a reativação do Comitê dos Servidores Públicos Federais em Defesa da Democracia e pela Liberdade de Lula, uma vez mais evidente que se trata de uma prisão política.

No que tange à Campanha Salarial, o Congresso elegeu 19 pontos centrais para mobilização, tais como:

  1. Reposição salarial de 33% (perdas calculadas pelo DIEESE) referente ao período de 2010 a 2019;
  2. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
  3. Data-base em 1º de maio
  4. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público nos termos da Convenção 151 da OIT;
  5. Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
  6. Isonomia salarial e de benefícios entre os Três Poderes;
  7. Concurso público;
  8. Fim da terceirização sem limites;
  9. Extensão dos ganhos salariais da Lei 12.277/2010 para os servidores do PGPE, CPST e planos correlatos;
  10. Apoio na luta específica de órgãos que têm como bandeira a criação de plano de carreira e gratificações específicas.
  11. Reposição do valor do auxílio-alimentação;
  12. Reajuste do auxílio-creche;
  13. Contrapartida da assistência à saúde suplementar de no mínimo 60%;
  14. Luta pela incorporação da PASUS aos proventos da aposentadoria para os servidores da FUNASA e do MS cedidos ao GDF;
  15. Extensão da GACEN para todos os servidores da FUNASA e do MS que atuem no combate às endemias
  16. Transformação das gratificações em Vencimento Básico para levar para a aposentadoria.
  17. Cumprimento do Decreto 5.497/2005, distribuição de 75% de DAS para os servidores efetivos.
  18. Extensão da Gratificação de qualificação para todas as carreiras do setor público federal;
  19. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

O Caderno de Resoluções está disponível aqui e em versão impressa na Secretaria-Geral do Sindsep-DF. Acesse aqui a galeria de fotos do congresso.

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