Sindicato organiza ação conjunta para entrega das reivindicações aos dirigentes dos órgãos

Em uma ação
conjunta e simultânea, no dia 25 de fevereiro (quarta-feira), as Seções
Sindicais do Sindsep-DF entregarão na primeira hora da manhã aos ministros e aos
dirigentes das autarquias e fundações da Administração Pública Federal a pauta
de reivindicações da Campanha Salarial 2015. Em seguida, os servidores devem se
dirigir para o Ministério do Planejamento (bloco K), onde a partir das 9h, vai
se concentração o ato nacional de lançamento da Campanha Salarial 2015, convocado
pela Condsef em conjunto com as demais entidades representativas do
funcionalismo público das três esferas.

Serão entregues três
documentos: ofício do sindicato solicitando apoio para o atendimento das
demandas dos servidores; a pauta de reivindicações gerais do funcionalismo
público; e a pauta de reivindicações setoriais. Esta última precisa ser
encaminhada por cada Seção Sindical a Secretaria-Geral do sindicato para a
redação do documento. A atividade foi aprovada em reunião da Diretoria Plena do
Sindsep-DF – composta pelas Diretorias Executiva e Administrativa, Conselho
Fiscal e Seções Sindicais –, dia 4/02. Os detalhes da ação foram definidos na
reunião do dia 10/02.

Licença
maternidade x Estágio probatório

A Diretoria Plena
aprovou também a realização pelo Sindsep-DF de uma campanha pela revogação da Nota
Técnica nº 30/2012, do Ministério do Planejamento, que contrariando a Lei
8.112/90, determina que seja descontado do estágio probatório o período da
licença maternidade (180 dias). Esse será o tema central da atividade de 6 de
março, organizada pela Secretaria da Mulher Trabalhadora do sindicato para
comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.  

Para garantir o
direito na Justiça, o advogado do sindicato, Ulisses Borges, explicou que o Sindsep-DF
entrará com ação como substituto processual representando todos os servidoras
filiadas em casos futuros de licença maternidade. E, para aquelas servidoras
que já gozaram da licença e tiveram o período descontado do estágio probatório,
o sindicato entrará com ações individuais. 

Combate
às terceirizações

O Sindsep-DF vai
acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o intuito de que seja firmado
junto aos órgãos do Executivo Federal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que
estabeleça prazo para a realização de concurso público em substituição aos
terceirizados. Segundo o advogado do sindicato, Ulisses Borges, o procedimento
é viável, visto que no serviço público o que ocorre na maioria das vezes não e
terceirização, mas a intermediação de mão de obra – atividade ilegal e nociva
sobre os mais variados pontos de vista e a qual o MPT combate de maneira muito
eficaz. 

Ulisses Borges
explicou que intermediação de mão de obra é feita por empresas de fachada, que
na maioria das vezes funcionam em escritórios de apenas uma sala e que não têm
funcionários, a não ser aqueles que estão alocados em órgãos públicos. Essa
atividade é condenada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT), que usa a ocorrência dessa ação para determinar se um país é ou não
civilizado. No Brasil, a intermediação de mão de obra somente é permitida pelo
período máximo de 90 dias. Além disso, muitas empresas contratadas para prestar
serviço terceirizado no serviço público em determinada área, acabam oferecendo
profissionais também para outros departamentos, caracterizando desvio de
função.  

Por isso, para
munir o MPT de informações concretas sobre os casos de terceirização que na
verdade mascaram a intermediação de mão de obra no serviço público, o sindicato
necessita que haja um mapeamento dessas atividades nos órgãos. Neste sentido, a
orientação é que todas as Seções Sindicais façam um levantamento em seus órgãos
das atividades que são realizadas pelos terceirizados,  em especial aquelas que configuram desvio de
função, e entreguem o relatório preliminar no sindicato para que sirvam de base
para acionar o MPT.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF