Sindicato entra com ação para garantir a correção do PIS/PASEP
O Sindsep-DF entrará nos próximos dias com ação civil pública para o pagamento da correção do saldo do valor do PIS/PASEP. Além de filiado ao sindicato, o servidor ainda precisa cumprir dois requisitos para integrar o processo: ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988 e não ter sacado o saldo do beneficio há mais de cinco anos.
O sindicato atuará como substituto processual dos seus filiados e integrarão a causa os servidores que se filiarem até o dia 25 de setembro de 2018.
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, já existe precedente para a cobrança dessa correção. Em ação semelhante, a Justiça considerou que o valor pago referente ao saldo do PIS/PASEP correspondia a apenas 10% do montante total a que o beneficiário faria jus.
Atenção
O atendimento jurídico ao filiado para questões de relações do trabalho é gratuito. É o Sindsep-DF quem arca com as custas judiciais das ações que lograrem ou não êxito, bem como com os honorários de sucumbência. E, no caso de ação vitoriosa, o filiado paga apenas 10% de honorários, sendo 8% destinados aos advogados e 2% revertidos para o Fundo de Assistência Jurídica do Servidor.
Confira na tabela os dias e horários de atendimento jurídico do sindicato aos seus filiados.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
