Servidores do Sistema MinC no DF aderem à greve nacional

Os servidores do Ministério da Cultura e órgãos vinculados no DF (Funarte, IPHAN, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares e IBRAM) em assembleia dia 25/08, decidiram aderir à greve nacional do setor, a partir desta segunda-feira (29/08). A greve nacional foi aprovada no Encontro Nacional dos Servidores da Cultura, realizado em 19/08 no Rio de Janeiro, com representantes de seis Estados e do Distrito Federal. No Rio de Janeiro e Minas Gerais, os servidores estão em greve desde o dia 22/08.

A luta dos servidores é pelo fortalecimento estrutural da Cultura no Estado. Por isso, exigem a extensão dos benefícios da Lei nº 12.277/10, com reajuste no vencimento básico na ordem de 78% para os servidores dos níveis superior, intermediário e auxiliar, contemplando também os aposentados e pensionistas. O setor cobra ainda o cumprimento pelo governo do acordo de 2007, que inclui a criação da Gratificação de Qualificação (GQ) e da Retribuição de Titulação (RT), questões fundamentais para o incentivo à capacitação dos servidores.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2011

CONTRAPROPOSTA DA CONDSEF APRESENTADA AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO:
• Aumento linear de 33% na remuneração (VB+Gratificação) incidindo sobre o vencimento básico para todos os níveis (NS, NI e NA)
• Reajuste a partir de janeiro de 2012 e não julho de 2012
• Inclusão de uma tabela salarial que indique reajustes por padrão
• Determinar período em que governo conceder á reajuste para benefícios como auxílio-alimentação, creche, plano de saúde, transporte e outros.
• Continuidade das negociações para garantir a equiparação com tabela da Lei 12.277/10 até 2013

REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS DA CULTURA:
• Cumprimento do acordo firmado em 2007 entre o governo federal e os servidores do Ministério da Cultura e suas vinculadas, tendo como pontos pendentes:
– O pagamento dos atrasados da Gratificação de Desempenho Individual (GDAC), referente aos anos de 2009 e 2010;
– A implantação da Retribuição de Titulação para os servidores de nível superior (com um percentual crescente de gratificação para pós-graduados, mestres e doutores, respectivamente) e a Gratificação de Qualificação para os de nível médio (com um percentual crescente de gratificação para técnicos e graduados) que, segundo o acordo assinado, deveria estar em vigor desde meados do ano de 2008 e;
– A racionalização de cargos do setor.
– Abertura de concursos públicos que fortaleçam o Ministério, já que este possui grande parte do seu quadro funcional em vias de se aposentar;
– Retirada do PLP 549/2009 que limitam os reajustes salariais dos servidores públicos da União nos próximos 10 anos ao índice da inflação e, no máximo, a mais 1,5% ao ano, o que poderá significar uma política de forte arrocho salarial para a categoria.

Esclarecimentos para aderir à greve
1- Quem pode participar da greve?
Todos os servidores do Ministério da Cultura e órgãos vinculados. A paralisação foi deliberada em Encontro Nacional do setor (19/08) e ratificada em assembleia-geral da categoria no DF (25/08) e, por isso mesmo, considerada legal pelos órgãos competentes.

2- Como registrar a frequência?
Durante a greve, o Sindsep-DF disponibilizará folha de presença específica (Ponto de Greve), na qual o servidor em greve registrará a sua participação na mobilização. O registro é de fundamental importância para possíveis negociações com o governo.

3- Pode haver corte do ponto?
Os servidores não devem e nem podem se intimidar com ameaças de corte de ponto. Caso o governo, de forma arbitrária, venha a descontar o ponto, o Sindsep-DF, a Condsef e CUT tomarão todas as medidas políticas e judiciais cabíveis.

4- Quem está em estágio probatório pode entrar em greve?
Sim. Os mesmos direitos do servidor efetivo são assegurados ao servidor que cumpre estágio probatório. Por isso, como a greve é lícita, um servidor nesta condição pode e deve aderir à greve.

5- A greve poderá ser usada na avaliação de desempenho?
Não. A greve, em hipótese alguma, poderá ser utilizada como argumento para que o servidor em estágio probatório ou efetivo receba uma avaliação negativa de sua chefia. O Sindsep-DF, a Condsef e a CUT estarão atentas para esta situação e, caso necessário, tomarão as providências políticas e judiciais para impedir tal procedimento.

6- Quem tiver uma viagem a serviço marcada, pode aderir à greve?
Sim. O servidor que estiver com viagem marcada para depois do início da greve deve informar imediatamente à sua chefia que só poderá viajar depois que a greve for suspensa.

7- Como ficará o funcionamento mínimo dos serviços essenciais?
O servidor não deve se preocupar com esta questão que será negociada em momento oportuno pelo Comando Nacional de Greve e a direção do órgão.

8- Servidores ocupantes de cargos comissionados (DAS, FCT e GSISTE E FG) podem participar da greve?
Sim. Porque a luta é de todos por um plano de carreira digno. É com esse plano que o servidor terá garantida uma remuneração justa em sua aposentadoria, pois o plano cria componentes remuneratórios irredutíveis. Enquanto que funções comissionadas dependem da boa vontade de uma chefia e podem ser retiradas a qualquer momento.

Acesse aqui o PDF do panfleto.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF