Servidores defendem GEAP
Empresas de medicina de grupo estão querendo acabar com a Geap – Fundação de Seguridade Social, instituição de direito privado, mas de fundação pública, sem fins lucrativos. A Geap, assim como outros planos de saúde criados especialmente para atender ao servidor público, incomoda porque não pratica os preços abusivos que as empresas privadas aplicam em seus convênios.
Criada há 60 anos, a fundação responde hoje pelos planos de saúde de 40% dos servidores ativos, aposentados e seus familiares. São mais de 760 mil pessoas atendidas por 25 mil prestadoras em todo o país. Além disso, o convênio da Geap inclui serviços odontológicos e mantém um programa de assistência social.
Os que pretendem o fim da fundação se baseiam numa contradição da legislação. Por um lado, há uma lei determinando que, por ser de auto-gestão, a Geap só pode se vincular a órgãos públicos por meio de convênios. Mas outra lei, na qual está se apegando o Tribunal de Contas da União (TCU), determina que a contratação do plano teria que ser feita por licitação e não convênio. Essa contradição legal não foi criada pelos servidores e eles não podem ser prejudicados por isso!
O Sindsep-DF exige que a luta para que a categoria seja ouvida antes de qualquer resolução, pois um novo plano pode significar aumentos de mais de 100% nos valores pagos pelos servidores. O destino da instituição ainda é incerto e está nas mãos do TCU. O governo concedeu um novo prazo para avaliação do tema até o final de fevereiro de 2006. Neste período, uma Comissão Interministerial vai realizar estudos técnicos para formular uma proposta.
Fonte: EG 174