Servidores da Funai entram na 11ª semana de vigília e cobram que o MGI dê seguimento à análise do Plano de Carreira da instituição

Assembleia também elegeu delegados sindicais para o Encontro Nacional de Meio Ambiente (DENTMA/Condsef)

Os servidores da Funai realizaram, na manhã de hoje (03), a 11ª vigília pela aprovação do Plano de Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos da Funai (PCI/PEC). Presentes em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde a proposta encontra-se em análise há mais de dois meses, os servidores cobraram que a pasta desse cumprimento à decisão política, já tomada pelo presidente Lula no encerramento do Acampamento Terra Livre (ATL 2023), na última sexta-feira (28/03).

De acordo com o presidente, os trabalhadores da Funai não podem mais ser tratados como servidores de segunda categoria, razão pela qual ele se comprometeu a encaminhar o Plano de Carreira da instituição. Com palavras de ordem, os servidores cobraram, mais uma vez, que o MGI dê, portanto, prioridade ao tema, tendo em vista que a aprovação do concurso público, sem uma série de medidas que permita a fixação de servidores, sobretudo na Amazônia Legal, é insuficiente para dar conta da profundidade do sucateamento pelo qual a política indigenista tem passado, o que é refletido no enfraquecimento crônico da força de trabalho da Funai.

Ao final da assembleia, os servidores elegeram 4 delegados, além de suplentes e observadores, para o Encontro Nacional do DENTMA, que será realizado no sábado (06).

Articulação parlamentar

Na tarde de ontem (02), membros das entidades representativas dos servidores, acompanhados do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, foram recebidos pelo Núcleo do Partido dos Trabalhadores (PT) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTRAB), então representado pelo Deputado Federal Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT/RJ). O Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, também acompanhou a reunião.

O encontro foi marcado com o objetivo de dar uma devolutiva da agenda que os deputados tiveram, na semana anterior, com a ministra Esther Dwek (MGI), com o objetivo de tratar do processo de tramitação e aprovação do Plano de Carreira da Funai. Como encaminhamento, ficou acordado que a CTRAB solicitará, formalmente, que o MGI celebre acordo com os representantes das entidades de servidores da Funai, em que conste a previsão de um calendário para a tramitação e aprovação da proposta a tempo de sua inclusão na LOA 2024, para efeitos financeiros a partir de janeiro do próximo exercício.

Na avaliação do secretário-geral do Sindsep-DF, contudo, apesar do discurso do presidente Lula no ATL, ainda é perceptível a falta de encaminhamentos concretos por parte da gestão: “Novamente, o MGI apresenta um conjunto de medidas que envolvem propostas para flexibilização de regras para contratação temporária de trabalhadores, jornada de trabalho e abertura de vagas de concursos públicos sem observar, contudo, as reivindicações trabalhistas dos servidores que ainda não desistiram do indigenismo estatal. Sem a melhoria das condições de remuneração e de trabalho da categoria, o governo não poderá evitar o aprofundamento das evasões”, declarou.

Mônica Carneiro, diretora da Executiva do Sindsep-DF e indigenista da Funai, acrescentou que a observância das reivindicações da categoria é crucial para o cumprimento dos compromissos de campanha assumidos junto aos povos indígenas: “Avaliamos de forma muito positiva os esforços de incluir os povos indígenas e suas demandas dentro do Poder Executivo Federal. Contudo, não é possível falar da retomada da política de demarcação de terras indígenas na precariedade. A Funai possui, hoje, quase quinhentas reivindicações fundiárias sem qualquer instrução por falta de capacidade operacional. A Coordenação responsável pelos estudos de identificação e delimitação de terras indígenas possui 12 servidores de carreira e, sem condições de trabalho adequadas, a tendência é que a Funai se esvazie ainda mais com a perspectiva de abertura de novos concursos públicos com carreiras mais atrativas e situações de trabalho menos adversas”.

Os servidores da Funai seguem mobilizados, e deverão elaborar um calendário nacional de luta unificada no Encontro Setorial que será realizado sábado (06).