Seminário regional da Condsef reforça mobilização contra a reforma administrativa
Com o tema “Reforma do Estado”, teve início na sexta-feira (10) a primeira rodada dos Seminários Regionais da Condsef, realizada no auditório Francisco Zóccoli, sede do Sindsep-DF. O encontro reforçou a importância da unidade dos servidores na luta contra o avanço da reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados.
O diretor da Executiva da Condsef, Edison Cardoni, afirmou que a proposta de reforma é apresentada como medida de modernização e eficiência do serviço público, mas, na prática, busca flexibilizar direitos e reduzir a presença do Estado, beneficiando o setor privado. Segundo ele, o projeto repete a lógica da reforma trabalhista do governo Michel Temer, que ampliou a precarização das relações de trabalho.
Entre os principais pontos críticos da reforma, Cardoni destacou os seguintes:
a) Criação de bônus de resultado com a justificativa de aumentar a produtividade no serviço público, mas que vai acabar gerando competição e divisão entre os servidores, arrocho salarial, e um ataque às aposentadorias;
b) Sistema de gestão de desempenho que ataca a estabilidade funcional, abre espaço para demissões baseadas em avaliações subjetivas e práticas de assédio;
c) Ampliação dos níveis das carreiras, com progressão vinculada ao desempenho e não mais ao tempo de serviço;
d) Planejamento estratégico com previsão de que, após a eleição, o novo chefe de governo terá 180 dias para entregar um planejamento estratégico, cujo risco é o foco na quantidade de atendimentos e não na qualidade;
Revisão anual de gastos, que tende a resultar em cortes orçamentários e redução de investimentos;
e) Contratação temporária de concursados, mecanismo que enfraquece a estabilidade e estimula a precarização.
O diretor da CUT Nacional e também da Condsef, Pedro Armengol, destacou que a proposta representa uma reforma de Estado ainda mais profunda do que a PEC 32/2020, para retirar ainda mais direitos sociais previstos na Constituição de 1988 que, desde a sua aprovação, já sofreu alterações por mais de cem emendas constitucionais, sendo mais de 80% delas para diminuir a proteção social. Ele lembrou que o texto da reforma administrativa foi elaborado com apoio e financiamento de setores do mercado financeiro, entre elas Fecomércio, Fiesp, e ONGs como o Movimento Pessoas à Frente, República.org, Vamos e Fundação Dom Cabral. A iniciativa busca atender aos interesses do mercado, reduzindo investimentos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, saneamento e segurança.
Os palestrantes defenderam a ampliação das mobilizações contra a reforma administrativa, com participação nos atos estaduais e na Marcha Nacional do Serviço Público, marcada para o dia 29 de outubro, às 9h, no Museu Nacional, em Brasília.
Os Seminários Regionais da Condsef contarão como mais três novos encontros nos dias 24 e 31 de outubro e 7 de novembro, para tratrar respectivamente dos temas: Negociação Coletiva (ACTs); Organização Sindical; e Convenção 151 da OIT: negociação coletiva e direito de greve.
