Semanas decisivas

Esta e a próxima semana são decisivas para os servidores do Executivo Federal. Com a aprovação, dia 17.11, do relatório preliminar do Orçamento 2011, parlamentares, bancadas e comissões permanentes do Senado e da Câmara têm prazo regimental até a quarta-feira, dia 24.11, para apresentar emendas ao projeto. Este também é o prazo para que os servidores empreguem esforços para incluir suas demandas no Orçamento do ano que vem.

A partir do dia 29, os relatores setoriais darão pareceres sobre as áreas e subáreas temáticas, como saúde, integração nacional e meio ambiente. É com base nos relatórios setoriais que o relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF) elabora seu relatório final que, depois de votado pela Comissão Mista (CMO) se transforma em substitutivo a ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Em tese, esta votação deve acontecer antes do início do recesso legislativo, marcado para 22.12, mas, em anos anteriores, impasses e divergências adiaram a votação para o exercício seguinte.

Neste sentido, o Sindsep-DF vai integrar a força tarefa convocada pela Condsef para os dias 23, 24 e 25 que também fará pressão no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei 5.030/09 (reabre o prazo para o retorno dos demitidos pelo Governo Collor) e das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 270/08 (garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade) e 555/06 (fim da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores aposentados), além do arquivamento do PLP 549/09 (congela o salário dos servidores por dez anos e limita os investimentos no serviço público).

Também está prevista para o início desta semana uma reunião da Condsef com o Ministério do Planejamento para tratar das pendências com o funcionalismo que incluem a devolução imediata dos dias descontados indevidamente em função da greve, cumprimento dos acordos firmados com os setores que estavam em greve no primeiro semestre (MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, SFB, FNDE, INEP, SPU, Incra e MTE) e que estavam em negociação com o Planejamento (AGU, Funasa, PGPE, CPST, HFA, Ministério da Justiça e da Fazenda, DNIT, MAPA, Funai, Carreira de Tecnologia Militar, entre outros), além da extensão da Lei 12.277/10 para todos. Dependendo do andamento das negociações, o Sindsep-DF poderá convocar atos dos servidores para os próximos dias.

Fonte: EG 395