Sem mobilização não haverá recomposição!
Todos à assembleia ato | 15 de dezembro (sexta-feira) | 12h | Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios
A 5ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), dia 16 deste mês, acendeu um sinal de alerta para o conjunto do funcionalismo público, que tem zero de previsão no orçamento da União para um reajuste linear em 2024. O governo alega falta de recursos em função do novo arcabouço fiscal.
O cenário é ruim, mas ainda pode ser alterado. As entidades sindicais têm uma nova reunião no dia 15 de dezembro. Nesse dia, vamos fazer uma assembleia ato ao meio-dia no Espaço do Servidor (entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios). A tarefa de cada servidor é mobilizar seus colegas de trabalho para participar da atividade e cobrar do governo a previsão de recursos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a recomposição salarial.
Na avaliação da direção do Sindsep-DF, somente a unidade e a mobilização dos servidores são capazes de transformar o panorama atual. “A certeza que temos, até o momento, é de nenhum reajuste para, ao menos, recompor as perdas salariais decorrentes dos últimos seis anos dos desgovernos Temer e Bolsonaro”, afirmou o secretário-geral Oton Pereira Neves.
Reajustes dos benefícios urgente!
- Auxílio alimentação: Além do reajuste salarial, o governo precisa apresentar uma proposta de reajuste do auxílio alimentação, pois o auxílio alimentação dos servidores federais representa a metade do valor pago aos empregados públicos e é muito inferior ao pago aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário.
- Contrapartida do Auxílio Saúde: O aumento da contrapartida do auxílio saúde é urgente. Atualmente, o governo não chega a arcar com 10% do valor do plano de saúde para a maioria dos servidores. O resultado são servidores, especialmente os aposentados, sem assistência médica.
- Auxílio Creche: É outro benefício que está defasado, pois está sem reajuste há muitos anos. Não adianta o governo contratar servidores e não oferecer condições para manter o servidor qualificado e motivado no serviço público.
Correção das distorções salariais
O Sindsep-DF alerta ainda que além da recomposição salarial, é urgente que o governo defina as diretrizes gerais para a estruturação e a reestruturação das carreiras, com vistas a corrigir as distorções salariais existentes entre os servidores de diferentes órgãos do Executivo Federal que possuem atribuições semelhantes.
O objetivo é que sejam criadas regras que garantam minimamente a unificação das tabelas salariais com base na correção das distorções existentes e na unidade dos servidores. “Quando o governo não adota critério algum, ele enfraquece a categoria e a luta unificada dos sindicatos gerais. Nós fizemos essa discussão, elaboramos propostas de priorização e de diretrizes para a democratização do serviço público, mas até o momento o governo não abriu a discussão sobre estes pontos”, afirmou a diretora da Executiva, Mônica Carneiro.
Negociações em andamento
A direção do Sindsep-DF reconhece que a abertura das negociações com as entidades sindicais e a retomada do diálogo para a estruturação e a reestruturação das carreiras são avanços importantes, mas ressalta que a perda do poder de compra e o consequente endividamento dos servidores são problemas urgentes que influenciam não apenas na economia do país, mas também na melhoria dos serviços públicos.
Até o momento, apenas três setores estão com acordos de planos de carreira fechados: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Agência Nacional de Mineração (ANM), e a carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). Os demais estão com as demandas em discussão nas mesas setoriais de negociação temporárias ou emergenciais.
Agricultura
Criação de Carreira de Suporte Técnico Administrativo ao Desenvolvimento Agropecuário e a Segurança Alimentar que envolve os Ministérios da Agricultura (MAPA); do Desenvolvi-mento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e da Pesca e Aquicultura (MPA).
Anistiados (Lei 8.878/94)
Reinstalação da Comissão Especial Interministerial (CEI) para a reabertura dos processos de reintegração dos servidores demitidos do governo anistiados pela Lei 8.878/94.
Carreira de Tecnologia da Informação (ATI)
Inclusão de todos os servidores analistas de sistema do PGPE/PCC/PST na Carreira de Tecnologia da Informação (ATI/PGPE), cuja proposta de reestruturação está em discussão.
Ciências e Tecnologia (C&T)
Proposta de estruturação remuneratória dos cargos da carreira de Ciência e Tecnologia e realização de concursos públicos com vagas destinadas ao nível médio.
CPST
Correção da defasagem salarial da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) seguida de reestruturação da carreira.
Cultura e órgãos vinculados
Reestruturação da carreira com correção da tabela salarial do Ministério da Cultura e órgãos vinculados.
FNDE
Reestruturação das carreiras de especialista, de técnico e do PEC dos servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Funasa
Reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a recomposição do quadro funcional da fundação, com o retorno dos servidores que foram redistribuídos quando da extinção do órgão.
HFA e demais hospitais militares
Reestruturação das carreiras do Hospital das Forças Armadas (HFA) e dos hospitais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com a implementação do piso salarial da enfermagem conforme a Lei nº 14.434/2022, entre outras demandas.
Incra
Reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com a criação de Gratificação de Qualificação (GQ) para os profissionais que têm qualificações e pós-graduações extras, além de Gratificação de Localidade (GL), a ser aplicada aos servidores que atuam na Amazônia Legal e faixa de fronteira.
PGPE / PECs
Correção das distorções e da defasagem salarial das tabelas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dos Planos Especiais de Cargos (PECs), seguida de reestruturação das carreiras.
INEP
Reestruturação do plano de carreira; retirada da cláusula de barreira para a progressão funcional; correção da gratificação de titularidade dos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
INMET/Ceplac
Solicitação de estudos para o enquadramento dos servidores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) na carreira da Ciência e Tecnologia.
Meio Ambiente
Reestruturação da carreira ambiental incluindo os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ministério da Educação (MEC)
Criação da Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais (GPPE) e do Plano Especial de Cargos do MEC (PECMEC).
MGI
Criação de um plano de carreira específico, com a atualização do plano de cargos e salários, entre outras demandas dos servidores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
MJSP
Plano de carreira específico do setor e implementação do teletrabalho.
MRE
Enquadramento dos servidores do Ministério das Relações Exteriores que integram o PGPE/PCC na carreira do Serviço Exterior Brasileiro (SFB).
PDVistas
Estudo para a reversão das demissões do governo FHC por meio dos programas de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV/PDI) e aprovação do PL 4.293/2008, que trata do cancelamento das demissões.
PECFAZ
Reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), com correção da defasagem salarial da tabela.