Secretaria Geral da Presidência da República se compromete a mediar negociação dos servidores federais com o MGI
O Sindsep-DF promoveu, ontem (24/01), em conjunto com a Condsef/Fenadsef, a FENASPS, o Instituto MOSAP e o Sindfisco, um ato unificado, em comemoração ao Dia do Aposentado, em frente ao Palácio do Planalto. A atividade foi organizada com o objetivo de cobrar reajuste salarial sobre a remuneração dos servidores federais em 2024.
Durante o evento, as entidades sindicais foram recebidas por uma equipe da Secretaria Geral da Presidência da República, que se comprometeu a mediar as negociações da campanha salarial junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Condsef/Fenadsef elaborou uma contraproposta que prevê reajustes de até 34,32% em três anos — clique aqui para ler —.
No encontro, foi protocolado ofício conjunto — clique aqui para ler —, cobrando isonomia de tratamento entre ativos, aposentados e pensionistas no serviço público federal.
Na avaliação do Secretário Geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a reunião com os representantes do governo foi muito positiva. Os sindicalistas puderam esclarecer que a proposta de reajuste zero sobre a remuneração impacta severamente os aposentados, o que sensibilizou a equipe. Embora a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas tenha externado suas limitações de poder decisório sobre negociação salarial e relações de trabalho, os representantes se comprometeram a mediar o diálogo das entidades tanto com o MGI, onde a contraproposta será avaliada, quanto com o Ministério da Fazenda, responsável pelo orçamento federal. As entidades serão novamente recebidas após o protocolo da contraproposta junto ao ministério, o que deverá ocorrer ainda este mês por consenso no âmbito do FONASEFE.
Entenda o caso
A proposta apresentada pela bancada governamental na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada no mês de dezembro inclui, para este ano, reajuste somente nos benefícios, sem previsão de alteração na remuneração da categoria, o que é prejudicial aos trabalhadores aposentados, hoje maioria dos servidores do Executivo Federal.
Este quadro reflete o amplo desmonte do serviço público, resultado das políticas neoliberais dos últimos anos que tiveram como consequência congelamento salarial, sucateamento dos órgãos públicos, falta de contratação de pessoal concursado e, consequentemente, redução da capacidade institucional do Estado brasileiro em atender de forma competente à população com políticas públicas de educação, saúde, assistência social, reforma agrária, proteção ambiental, segurança pública, entre outras. A situação, obviamente, também atinge os servidores ativos, que trabalham sob acúmulo de atribuições e falta de condições adequadas de trabalho.
Para o Sindsep-DF, a proposta de reajuste zero foi uma provocação à categoria, que deve responder com mobilização e organização para defender seus salários e direitos em uma conjuntura complexa de disputa política, polarização, desinformação e restrições orçamentárias impostas pelo novo arcabouço fiscal.
O povo elegeu mais e melhores serviços públicos
Ao contrário do que é erroneamente propagado pela mídia corporativa brasileira, seguidista do financismo neoliberal, servidores não são marajás nem desfrutam de supersalários e privilégios.
Dados publicados pela organização republica.org demonstraram que, ao contrário disso, a média salarial recebida por 70% da categoria varia entre 3,4 e 5 mil reais.
Além disso, o percentual de trabalhadores no setor público do país também desmistifica a propaganda do “Estado inchado”: o Brasil possui 11,3 milhões de servidores, 12,5% do total da população economicamente ativa, enquanto a média dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 23,5%. Ou seja, o Brasil teria que ter muito mais servidores para dar conta da oferta de políticas públicas de qualidade para a sua população.
