Seção Sindical do Sindsep-DF no MEC conquista apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação ao plano de carreira do setor
A Seção Sindical do Sindsep-DF no Ministério da Educação (MEC) se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) com a deputada federal Ana Pimentel (PT/MG), vice-presidenta da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), para tratar da criação e implementação da Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais (GPPE) e do Plano Especial de Cargos do MEC (PECMEC). A proposta, fruto de um GT formado por gestão, servidores e representantes sindicais, foi entregue pelo ministro da Educação, Camilo Santana, à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em 16 de novembro de 2023. Até o momento, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI) ainda não estabeleceu uma agenda de negociação com os servidores.
A deputada se comprometeu a levar a discussão para o âmbito da FPME e, em nome da Frente, a encaminhar requerimento ao MGI exigindo avanços na discussão do plano de carreira específico dos servidores do MEC. O requerimento também está inserido no Infoleg, Portal de Comunicação da Câmara dos Deputados, para recepcionar o apoio dos parlamentares
A coordenadora da Seção Sindical, Beronicy Farias, esclarece a importância da Frente Parlamentar Mista da Educação, que reúne 221 parlamentares, entre deputados e senadores. “São parlamentares que já atuam na área da Educação e entendem a importância dos servidores do MEC para a implementação, em todo o país, das políticas públicas elaboradas pelo Executivo Federal. Ao conquistar o apoio da Frente, estamos conquistando o apoio de 221 parlamentares”, lembrou.
Na conversa com a deputada, os sindicalistas informaram que o MEC conta atualmente com pouco mais de 600 servidores da ativa (quase 3.000 ao todo, com aposentados e pensionistas) que trabalham na coordenação da política educacional nacional, tanto em áreas meio, como nas finalísticas, como educação básica, coordenação de programas que vão para redes municipais e estaduais, e regulação do ensino superior, tanto no poder público quanto na iniciativa privada.
Eles também ressaltaram que, enquanto os servidores das autarquias e órgãos vinculados à pasta da Educação lutam por reestruturação de suas carreiras, os servidores do MEC não possuem uma carreira estruturada, integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e possuem uma remuneração aproximadamente 46% menor em relação aos demais servidores da Educação.
Além da coordenadora da Seção Sindical, participaram da reunião, Ines Regina Mores de Souza, representante do Departamento de Educação e Cultura da Condsef; e Igor Magalhaes Queiroz, servidor aprovado no concurso do MEC aguardando a posse.
