Retomar a política de demarcação e proteção territorial para restabelecer os direitos dos povos indígenas
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) vem a público externar profunda indignação diante das recentes notícias que tratam da permanente violação aos direitos do povo indígena Yanomami, fruto, sobretudo, de uma série de omissões do Estado brasileiro frente ao histórico de intrusão do território tradicional indígena.
Fotos estarrecedoras que chocaram a opinião pública vieram comprovar as inúmeras denúncias realizadas pelos movimentos sociais indígenas e sindicais sobre o amplo processo de desmonte das políticas públicas indigenistas durante o governo de Jair Bolsonaro.
É dever constitucional do Estado brasileiro promover a extrusão de garimpeiros, a proteção territorial da Terra Indígena Yanomami, além da assistência qualificada à saúde, com ênfase no combate às causas de desnutrição, malária, morbimortalidade infantil, entre outras.
Frente ao aparelhamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por representantes de grupos políticos e econômicos contrários à missão institucional do órgão e ao assédio institucional aos seus servidores de carreira; à política de paralisação dos procedimentos de regularização fundiária e de proteção de terras indígenas; à manutenção de péssimas condições de trabalho e de segurança aos trabalhadores da instituição; às várias iniciativas de criação de mecanismos infraconstitucionais para descaracterizar os direitos constitucionais dos povos indígenas; ao incentivo estatal a práticas ilegais de exploração econômica por terceiros nesses territórios especialmente protegidos, entre muitas outras violações, o Sindsep-DF promoveu apoio financeiro, técnico e político ao conjunto de servidores públicos que resistiram às iniciativas anti indígenas do governo de Jair Bolsonaro e protegeram o dever constitucional do Estado brasileiro de atuar na proteção e na promoção dos direitos dos povos indígenas e de seus territórios.
Diante dos vergonhosos e inadmissíveis dados que demonstraram que, sem assistência adequada à saúde e à promoção de sua segurança alimentar, e em meio ao garimpo e à desorganização de sua estrutura social, ao menos 570 crianças morreram na Terra Indígena Yanomami nos últimos quatro anos por doenças evitáveis, faz-se imperativo a abertura de rigorosa apuração de responsabilidades por essa criminosa omissão estatal.
Por fim, a Diretoria do Sindsep-DF reitera que a retomada dos serviços públicos é o único caminho para que essa tragédia humanitária seja encerrada. A já anunciada intervenção emergencial em saúde, que inclui a declaração de Emergência em Saúde Pública, a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami e o envio de equipes multidisciplinares à região deve ir, necessariamente e o mais rápido possível, acompanhada de uma ação coordenada para a retirada de todos os 20 mil invasores daquele território.