Regime de metas de inflação, autonomia do Banco Central e capital financeiro
O texto “Senhoriagem, neutralidade da moeda, autonomia do BC e PEC 65” (Boletim Sindsep 21 de 13.03.24), aborda um tema relevante, que nós, como categoria, temos uma certa aversão a discutir.
A título de complemento, apresento alguns comentários rápidos sobre ele.
1)
O debate sobre o caráter exógeno ou endógeno da oferta de moeda remonta, pelo menos, às controvérsias entre a Currency School e a Banking School na Inglaterra, no início do século XIX.
A adoção generalizada dos regimes de metas de inflação (RMI), com a consequente definição de um “target” para a inflação e, subsequentemente, para a variável operacional do modelo, a taxa básica de juros, a partir dos anos 90 do século passado, na prática significou a vitória teórica do caráter endógeno dessa oferta, que era um dos principais cavalos de batalha dos pós-keynesianos.
2)
Paradoxalmente, essa vitória teve um sabor amargo, pois os RMIs vieram ao mundo como gêmeos siameses da independência dos bancos centrais (IBC), que, ao insular os formuladores da política monetária das chamadas “pressões externas” da sociedade e do próprio governo, quebraram a necessária articulação entre o mix de políticas econômicas, que os pós-keynesianos consideram essencial (e estão corretos!).
3)
No Brasil, o primeiro ato simbólico no sentido desse insulamento foi o Plano Real (Lei 9.069, de 29.6.1995), que estabeleceu a estrutura do CMN com apenas três membros (na Lei 4.595/1964 tinha nove membros, mas essa composição foi alterada dezesseis vezes e ele chegou a ter 24 membros, com representantes de diversos setores).
Os estágios seguintes foram a constituição do Copom, em 20 de junho de 1996; o papel que ele passou a ter em 21.6.1999, com o Decreto nº 3.0888, que instituiu o RMI no Brasil; e, obviamente, a cereja no bolo, a LC nº 179/2021, que estabeleceu a autonomia operacional do Bacen, com a cretinice adicional de estabelecer mandatos não coincidentes para o seu Presidente e para o Presidente da República.
4)
A PEC 65, se vingar, será o último prego no caixão da possibilidade de que o conjunto da política econômica possa ser estabelecido de forma mais articulada.
Sem ela, a reindustrialização do país será bem difícil e provavelmente nos manteremos firmes na rota para nos consolidarmos como a síntese perversa do fazendão do “agro é pop” com um sistema financeiro high tech especializado em comprar dívida pública com reduzidíssimo risco, grande rentabilidade e alta liquidez, permitindo também ao Bacen manter seu papel como uma das engrenagens-chave da concentração de renda e da reprodução da miséria capitalista no Brasil.
5)
Curiosamente, Milton Friedman, que era um canalha danado, apoiador da ditadura de Pinochet e outras torpezas similares, era contra os bancos centrais independentes, pois entendia que isso conferiria muito poder indevido aos seus dirigentes.
Adepto radical da exogeneidade da oferta de moeda, sua proposição de política monetária baseava-se na fixação de metas rígidas de expansão para os agregados monetários, em consonância com as expectativas de crescimento do produto real e levando em conta o comportamento previsto para a velocidade-renda da moeda.
Foi exatamente a constatação empírica de que a velocidade-renda da moeda havia se tornado completamente imprevisível nos turbulentos anos setenta do século passado (fim de Bretton Woods e suas taxas de câmbio fixas, choques do petróleo, estagflação, volatilidade de juros, advento dos derivativos e da securitização, fluxos internacionais de capitais etc.) que levou ao abandono de políticas monetárias baseadas em metas de expansão para agregados monetários e abriu o caminho para as futuras metas de inflação.
6)
Embora a evolução do pensamento macroeconômico explique muito, não explica tudo. Subjacente a ele, a análise em termos de Economia Política mostra que os anos setenta do século passado foram exatamente o momento em que a hegemonia dentro da burguesia nos países centrais passou do seu segmento industrial para o segmento financeiro.
No Brasil isso se deu um pouco depois e, se quisermos eleger uma data de referência, podemos indicar o Plano Real como marco simbólico para essa transferência de hegemonia e para o advento glorioso do neoliberalismo nacional maduro e plenamente autoconfiante.
Será que é mera coincidência a concomitância histórica entre a hegemonia do capital financeiro e a difusão dos bancos centrais independentes e seus estratos dirigentes insulados?
Contribuição de um colega analista