Reforma atrela sindicato ao Estado
O Projeto de Lei (PL) e a PEC da reforma sindical foram enviados ao Congresso no último dia 2. Veja mais um argumento para lutar contra essa reforma e contra a destruição da CUT.
O que diz o artigo 120 do PL?
Ele cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. É composto por governo, patrões e centrais sindicais, paritário, com representantes indicados pelas partes.
Entre suas atribuições, está: emitir parecer sobre a legislação trabalhista em tramitação no Congresso Nacional; aprovar procedimentos para prestação de contas dos sindicatos, normas estatutárias para os sindicatos “exclusivos” e enquadrá-los em ramos e setores econômicos; definir procedimentos quando houver contestação ao reconhecimento de um sindicato. Além disso, o CNRT vai administrar a parte da contribuição negocial (novo nome para o imposto sindical) que sai do bolso dos trabalhadores compulsoriamente e vai para o Estado!
Que conclusões podemos tirar disso? O CNRT é um organismo que reestabelece legalmente a colaboração entre trabalhadores e patrões. É a volta do sindicalismo corporativista, que parte da falsa idéia de que trabalhadores e patrões têm interesses comuns a serem “consensualizados”. Para isso, o Estado faria o papel de árbitro supostamente neutro. O CNRT ataca o sindicalismo classista – baseado na defesa dos interesses dos trabalhadores contra os interesses dos patrões – reestruturado com a fundação da CUT em 1983.
O que será da CUT, então? Na verdade, a reforma pretende fazer da CUT uma espécie de “conselheira” dos governos para emitir pareceres sobre leis, fiscalizar e controlar os próprios sindicatos de trabalhadores.
Uma estrutura sindical atrelada ao Estado e que promove a colaboração entre trabalhadores e patrões é exatamente o contrário da reivindicação histórica de liberdade e autonomia (Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho)!
Plenária da CUT em maio
Mais do que nunca, não podemos permitir que a maioria da direção da Central Única dos Trabalhadores apóie uma reforma que vai contra seus princípios e suas decisões congressuais. Assim como não podemos cair no discurso da desfiliação, porque isso só ajuda àqueles que querem aprovar a reforma e à destruição da CUT. A partir dessa análise, o Congresso da Condsef (dez/2004) aprovou a resolução “Somos CUT contra essa reforma sindical”. É isso que estará em jogo na Plenária Nacional da CUT, em maio.
Fonte: EG 136
