Precarização das terceirizações: Câmara quer votar em abril PL 4330/04

O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou na quarta-feira
(25/02) que o Projeto de Lei 4330/04 (regulamenta as terceirizações nos setores
público e privado) será pautado para votação no Plenário no início do mês de
abril, mesmo que a matéria não tenha sido votada na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ).

O
projeto ampliando as áreas de atuação das empresas do segmento para as
atividades fins e retira a responsabilidade solidária do contratante no que se
refere aos direitos trabalhistas dos terceirizados. Ou seja, na verdade a
proposição é uma forma de enriquecer ainda mais o empresariado brasileiro
legalizando a precarização das relações de trabalho por meio da terceirização
dos serviços.

Segundo
Eduardo Cunha, o texto deve ser votado em Plenário logo após o feriado da
Semana Santa. A não votação da matéria na CCJ representa um grande prejuízo na
luta contra a aprovação do PL, pois desconsidera a análise de
constitucionalidade do projeto.  Esse tipo
de procedimento nada mais é que o pagamento do financiamento empresarial da
campanha política.

O
Sindsep-DF, assim como a CUT e os demais sindicatos cutistas, defende que o PL
4330/04 seja retirado da pauta de votações da Câmara.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF