Plano Especial de Cargos da Fazenda sancionado

Com a sanção da Lei nº 11.907/09, no último dia 02.02, o PECFAZ levou o carimbo de validez tão esperado. Por isso, os servidores fazendários discutiram, em assembleia dia 04.02, a importância da união da categoria em prol das melhorias esperadas para o plano: criação de cargos, enquadramento, concurso público para o PECFAZ e reestruturação das tabelas em janeiro de 2010.

Apesar da divisão da Fazenda em órgãos diferenciados (SPOA, STN, SRFB, ESAF e PGFN), os servidores pertencem ao mesmo plano de cargos e estão aptos a atuar em qualquer um desses órgãos, inclusive, exercendo atividades tributárias não afetas às demais categorias da Fazenda. Assim, decidiram lutar pela valorização do PECFAZ e retomar a mobilização, ficando atentos ao cumprimento do calendário do GT e no produto final dos estudos que estão sendo realizados.

Fonte: EG 317