PL 1992/07: Dilma manda e deputados obedecem. Sindsep-DF continuará na luta
Ignorando os apelos do conjunto do funcionalismo público e submissos às orientações da presidenta Dilma Rousseff, os deputados federais aprovaram (dias 28 e 29/02) o PL 1992/07, que estabelece como teto para a aposentadoria do servidor o mesmo valor adotado pelo INSS (atualmente R$ 3.916,20) e cria a nefasta Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A iniciativa reforça a teoria de que a política do Governo Dilma cada vez mais se assemelha a dos tucanos: primeiro veio a privatização dos aeroportos, agora da previdência dos servidores.
O texto aprovado em plenário prevê a criação de três fundos: para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU); para o Executivo; e outro para o Judiciário. A matéria recebeu 318 votos a favor, 134 contrários e duas abstenções. Contrariando a orientação do PT, oito deputados do partido honraram a sua história e os votos que receberam dos trabalhadores e foram contra o PL, entre eles, dois do DF: Erika Kokay e Policarpo.
Mas é preciso ficar atento com o oportunismo de outros partidos. Apesar da orientação de votar contra a proposição, o DEM não tinha a real intenção de impedir a sua aprovação, visto que número de votos favoráveis já era suficiente.
Para aprovar o texto também no Senado, o governo já enviou um pedido de celeridade à Casa. O Sindsep-DF esteve presente na votação na Câmara e vai intensificar as ações no Senado pela derrubada do projeto. A assessoria jurídica do sindicato também estuda a possibilidade de entrar com uma Ação Direta e Inconstitucionalidade (ADIn) contra a aprovação da lei, visto que o PL possui vícios de origem. Os servidores também devem lutar contra a sua aprovação procurando os senadores do seu Estado presencialmente, por telefone, e-mail ou redes sociais.
Com a aprovação da matéria nas duas casas, os servidores admitidos depois do novo regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração. Para se aposentarem com mais, poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.
O maior problema é que os fundos estão sujeitos às oscilações do mercado financeiro. E, a exemplo de outras fundações internacionais da mesma linha, se quebrarem não irão ressarcir a nenhum de seus contribuintes.
Fonte: EG 437
