PGDF deve despachar processo da PASUS nos próximos dias

Na segunda-feira (20/09), a direção do Sindsep-DF e a Seção Sindical na Funasa/MS Cedidos se reuniram com os procuradores Leandro Zannoni Apolinário de Alencar (procurador-geral adjunto) e Ana Virgínia Christofoli Alvim (assessora da Assessoria Especial do gabinete da PGDF), para tratar do processo de extensão da PASUS aos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao GDF.

Após ouvirem o histórico da luta da categoria pela extensão da PASUS, o que justificou o pedido de celeridade ao processo por parte dos sindicalistas, os procuradores afirmaram que até a próxima semana o processo será despachado de volta para a Secretaria de Administração Pública do DF.

Os procuradores ainda esclareceram que o processo foi encaminhado para a Procuradoria com o objetivo de embasá-lo ao máximo possível do ponto de vista jurídico para que o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa não sofra nenhum questionamento e, após a extensão ser transformada em lei, não corra o risco de ser questionada por meio de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN).

Fonte: Imprensa Sindsep-DF