Pelo fim dos ataques ao direito de greve Atendimento das reivindicações já!

Servidores estão hoje no aeroporto de Brasília para panfletagem dirigida aos parlamentares

Desde o início da Campanha Salarial de 2012 – cuja pauta de reivindicações foi entregue pela Condsef ao Ministério do Planejamento em 24 de janeiro –, o governo Dilma vem protelando as negociações com as entidades representativas da categoria e atacando o direito de greve dos servidores públicos federais. E faltando apenas 24 dias para encerrar o prazo legal para garantir recursos no Orçamento de 2013, ainda não apresentou resposta às demandas do funcionalismo. Em vez disso, a presidenta Dilma Rousseff adotou uma postura intransigente, ordenando o desconto no salário dos grevistas dos dias parados.

No momento, servidores de 14 órgãos estão em greve por melhores condições de trabalho, melhores salários, mais concursos públicos. Ações que terão reflexo direto na melhoria dos serviços prestados à população brasileira.

Alguns desses órgãos estão parados há 51 dias. Outros setores, como Ministérios da Agricultura, da Cultura e órgãos vinculados (Iphan, Ibram, Funarte, ASBN, FCP), do Esporte, do Meio Ambiente, Banco Central, por exemplo, estão mobilizados e alguns com assembleias marcadas para deliberar sobre a adesão à greve nacional do funcionalismo, que só foi deflagrada porque o governo não estabeleceu verdadeira negociação.

A principal razão para o ataque à greve é o fato de que as demandas dos servidores, justas e legítimas, confrontam a política equivocada do governo Dilma que desvia quase a metade do Orçamento da União para pagamento de juros e serviços da dívida pública e que concede de forma irresponsável isenções fiscais aos grandes empresários, além de desonerar a folha de pagamento, comprometendo o equilíbrio da Previdência Social.

Foram várias as tentativas do governo de enfraquecer o movimento dos servidores públicos. Primeiro, alardeou na mídia a publicação da MP 568/12, que nada mais é que a negociação do ano passado que gerou o PL 2203/11, transformado este ano em medida provisória. Depois, com o intuito de jogar a sociedade contra a categoria, passou a divulgar o valor do salário dos servidores. Em seguida, ameaçou suspender as “negociações”, caso a categoria entrasse em greve. Chegou a fingir ignorar a existência do movimento paredista. E agora luta na Justiça para descontar o salário dos grevistas (O Sindsep-DF ganhou liminar no TRF, cuja suspensão foi negada por duas vezes ao governo. A demanda está agora no STJ).
Mais recentemente, em outra tentativa desesperada de conter a mobilização nacional do funcionalismo, publicou o Decreto 7777/12, que autoriza o absurdo de substituir os servidores públicos federais em greve por servidores estaduais, municipais ou até pela terceirização.

Mas nenhuma dessas ações intimidou a categoria que continua firme em busca de suas reivindicações. E por saberem que estão corretos em exigir a valorização do serviço público, tão necessário para a maioria do povo brasileiro, é que os servidores públicos federais pedem aos deputados e senadores apoio e intervenção junto ao Palácio do Planalto e ao Ministério do Planejamento para que as demandas sejam atendidas.

Calendário de Mobilização
Hoje
:: 7h – Piquete de mobilização na portaria dos órgãos em greve
:: A partir das 9h – panfletagem no Aeroporto JK dirigida aos parlamentares para apoio à Campanha Salarial de 2012
9/08 (quinta-feira)
:: Ato nos Estados pelo Dia Nacional de Luta – no DF, a CUT-DF e suas entidades filiadas realizarão uma marcha na Esplanada dos Ministérios
10/08 (sexta-feira)
:: 10h – Reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Sindsep-DF, para avaliar os possíveis avanços nas negociações e discutir novas ações de mobilização
13 a 17/08
:: Acampamento da Greve na Esplanada dos Ministérios;
15/08 (quarta-feira)
:: Marcha Nacional a Brasília;
17/08 (sexta-feira)
:: Plenária Unificada na Esplanada dos Ministérios

Panelaço atrai a atenção do governo
Servidores de diversos órgãos federais em greve no DF participaram ontem do “panelaço” organizado pelo Sindsep-DF. Os grevistas saíram em marcha da concentração da greve do Ministério da Saúde e da Funasa até o Ministério do Planejamento (bloco K). Munidos com panelas, colheres, apitos e buzinas, os servidores fizeram muito barulho na porta da ministra Miriam Belchior, o que levou o secretário-executivo adjunto do órgão, Valter Correia da Silva, articulou uma reunião entre o Sindsep-DF e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

A direção do sindicato e o Comando Geral de Greve foram recebidos à noite pelo secretário Sérgio Mendonça, numa reunião bastante intensa que se estendeu até as 22h30. Os sindicalistas questionaram a intolerância do governo em relação à greve, a enrolação nas negociações, o corte do ponto dos grevistas e a edição do Decreto 7777/12, que autoriza a contratação de fura-greve, o que é uma afronta ao direito de greve sem precedentes.

Mendonça reconheceu que as negociações se estenderam demais, mas argumentou que o problema é a falta de definição dos parâmetros orçamentários para 2013. Ele defende que o ponto tem que ser cortado e afirmou que o governo vai seguir a determinação judicial. Também disse que acredita que o decreto só foi editado pela falta de regulamentação do processo negocial com o governo, o que deverá ser resolvido com a regulamentação da Convenção 151 da OIT.

O secretário disse ainda que reconhece o direito de greve e que qualquer chefe que não estiver anotando na folha de ponto dos servidores o código da greve está em desacordo com a orientação do governo.

No final, reafirmou que todas as reuniões de negociação serão realizadas na semana de 13 a 17 e disse que pretende que a primeira delas seja para tratar da extensão da Lei 12.277/10, visto que atende ao maior número de servidores, os integrantes do PGPE, CPST e carreiras correlatas, para depois agendar as demais.

A luta faz a lei
Governo insiste em cortar o ponto
O governo foi derrotado duas vezes no Tribunal Regional Federal, quando tentou suspender a liminar conquistada pelo Sindsep-DF que determinava a devolução dos salários descontados indevidamente. Inconformado, o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde obteve deferimento do pedido. Porém, até o momento, o sindicato não teve acesso ao conteúdo da decisão. Mesmo assim, o Sindsep-DF já começou a elaborar um recurso tanto no STJ quanto Supremo Tribunal Federal (STF), porque é inaceitável a intransigência do governo em lidar com o direito de greve dos servidores, pois não responde às reivindicações, quer cortar o ponto e contratar fura-greve para substituir os servidores.

Arquivo Nacional 
As direções do Sindsep-DF, Condsef, CUT-DF, a Assan, além de servidores do Arquivo Nacional e da Funai foram recebidos ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Aos servidores do Arquivo Nacional, o ministro afirmou que entrará em contato com a ministra Miriam Belchior para solicitar uma audiência entre ela e os servidores do AN e a inclusão do Arquivo Nacional na agenda da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) com os órgãos em greve, entre os dias 13 e 17 de agosto.

O ministro reconheceu que, além do encaminhamento do aviso ministerial da proposta de Plano de Carreira, não houve articulação política dele com o Planejamento pela aprovação do Plano e lamentou ter pensado, equivocadamente, que as negociações da SRT com o Arquivo Nacional estavam avançando nestes últimos meses. Os servidores criticaram a falta de comunicação do MJ com a categoria e avaliaram que se tivesse sido realizada ao menos uma reunião com o ministro este “equívoco” não teria acontecido.

Ao final da reunião, foi entregue ao ministro o manifesto dos servidores do Arquivo Nacional e solicitado que ele o encaminhasse à presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, este encaminhamento será feito.

Funai
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, visitou ontem o acampamento de greve da Funai para dar informes sobre a greve e as reuniões de negociação. Também ontem, no final do dia, o setor foi recebido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ficou de agendar reunião para tratar de demandas especificas do setor. Representantes dos servidores da Funai também participaram à noite da reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Cultura e vinculadas
Hoje, os servidores do Ministério da Cultura e dos órgãos vinculados (Iphan, Ibram, Funarte, ASBN, FCP) farão uma paralisação pelo atendimento das reivindicações da Campanha Salarial de 2012. Haverá piquete de mobilização nos locais de trabalho durante a manhã e, às 14h30, assembleia unificada na Esplanada dos Ministérios.

Bacen
Todos os servidores do Banco Central estão convocados para paralisar suas atividades amanhã e participar da vigília em frente ao Palácio do Planalto. A paralisação é para cobrar do governo o atendimento das reivindicações e a imediata apresentação de proposta que atenda aos anseios da categoria. O dia de greve foi aprovado em assembleia realizada no dia 2/08. No próximo dia 20/08, os servidores votam a se reunir em assembleia para discutir a adesão à greve nacional do funcionalismo por tempo indeterminado caso, até lá, as negociações não avancem.

Meio Ambiente
Os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) fazem hoje uma paralisação para exigir do governo a imediata apresentação de proposta à reivindicação de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma. O governo se comprometeu a apresentar uma proposta ao setor no dia 31/07, mas cancelou a reunião e até o momento não agendou uma nova data.

Capes
Hoje tem assembleia dos servidores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), às14h, no SBN, quadra 2, Bloco L, Lote 06, para discutir ações para forçar o governo a atender suas reivindicações.

Fonte: DG 7/08/12