Pelo fim do Imposto Sindical!
A 13ª Plenária da CUT, realizada de 4 a 7/10 em São Paulo, aprovou a realização de uma campanha nacional pelo fim do Imposto Sindical – cujo valor é descontado anualmente direto da folha de pagamento de todo trabalhador, seja ele sindicalizado ou não, e repassado para sindicatos que, muitas vezes, o trabalhador nem sabe que existem, pois quem define para qual sindicato irá o imposto é o governo.
A campanha nacional, além de peças publicitárias que serão divulgadas na mídia, inclui um abaixo-assinado que será disponibilizado a partir de março de 2012 a todos os sindicatos cutistas ou não. A proposta da campanha é dialogar com as bases e com os dirigentes sobre a importância da ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que trata da liberdade e proteção ao direito de livre organização sindical – e sobre a necessidade de substituir o imposto sindical por uma contribuição negocial definida pelos trabalhadores.
Essa sempre foi a bandeira do Sindsep-DF, que desde a sua fundação defende um sindicato autônomo, independente e democrático, cuja sustentação financeira é feita exclusivamente pela mensalidade paga espontaneamente por seus filiados. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, que participou da Plenária, lembrou que a campanha também promove o fim da unicidade sindical, que é o direito legal do Estado de decidir qual sindicato representa os trabalhadores. “Defendemos a unidade sindical, construída livremente pelos trabalhadores a partir de suas entidades e formas de organização estabelecidas por seu próprio movimento de classe”, afirmou.
A 13ª Plenária também ratificou a luta por ganho real de salário – com o apoio efetivo à greve dos bancários e dos Correios; em defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério; e contra os leilões de petróleo e a privatização dos aeroportos.
Para reafirmar a disposição de luta contra a privatização dos aeroportos brasileiros, ao final da sua 13ª Plenária Nacional (dia 7/10), foi realizado um ato unificado com os sindicatos dos aeroportuários e aeroviários no aeroporto de Guarulhos, que reuniu os mais de 600 delegados e toda a militância presente na Plenária. Uma assembleia, seguida de ato também será realizado em Brasília contra a concessão/privatização do aeroporto JK, nesta terça-feira, dia 11/10, a partir das 14h.
Fonte: EG 249