Participe de ato nesta terça-feira, 13, Contra a PEC 55 e a Reforma da Previdência
O governo usurpador do presidente Michel Temer e o atual Congresso, formado em sua maioria por parlamentares corruptos, querem acabar com os direitos do povo brasileiro e da classe trabalhadora. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 – antiga PEC 241, chamada de PEC da Morte – congela o salário dos servidores e suspende a realização de concursos públicos por 20 anos, além de reduzir drasticamente investimentos públicos em saúde, educação e demais áreas sociais. A consequência será o aumento da recessão e do desemprego; a diminuição do número de hospitais e postos de saúde; maior precariedade no ensino médio, o que afetará o acesso à universidade pública; além do aumento da criminalidade e da impunidade; e da extinção de importantes programas sociais.
Já a Reforma da Previdência (PEC 287/16), válida também para os servidores públicos, aumenta para 49 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador ter direito a aposentadoria integral e iguala para 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. O texto ainda acaba com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, que soma idade com tempo de contribuição. Por conta disso, o trabalhador para ter o benefício integral, terá que contribuir por 49 anos. Ou seja, para receber a aposentadoria integral aos 65 anos (idade mínima para a aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres), o trabalhador precisará entrar no mercado aos 16 anos.
Na tentativa de inibir as manifestações contrárias às PECs, o governo e os parlamentares têm tentado criminalizar e reprimir os movimentos sociais. Como servidores e cidadão brasileiros não podemos nos calar e nem permitir o avanço dessas propostas sem lutar. Nesse sentido, o Sindsep-DF convoca todos os servidores para participarem de ato público contra a PEC 55 (PEC da Morte), contra a Reforma da Previdência e contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais, com concentração às 16h desta terça-feira (13), no Espaço do Servidor, entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios.