Organização dos trabalhadores adia tramitação da reforma da previdência
Organização dos trabalhadores adia tramitação da reforma da previdência
O Sindsep-DF, em conjunto com a CUT e demais sindicatos de sua base, tem acompanhado semanalmente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, mal chamada de “reforma da previdência”, e que representa o fim da aposentadoria pública e solidária.
Na semana passada, os aliados do governo sofreram mais uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados com o adiamento da votação do parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do texto, que pediu mais prazo para decidir se vai apresentar ou não uma complementação do voto nesta terça-feira, dia 23, quando a reforma volta a ser discutida na CCJ.
A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas. Toda essa movimentação dos parlamentares é fruto da pressão dos trabalhadores organizados por suas entidades representativas nos estados e aqui no DF.
Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o adiamento da votação do parecer pela admissibilidade do texto e a possibilidade de mudanças no parecer é uma vitória dos servidores e demais trabalhadores. “O fato de a organização dos trabalhadores conseguir barrar a tramitação do texto na primeira comissão demonstra a possibilidade de juntos derrotarmos o governo definitivamente. A articulação dos trabalhadores, combinada à greve da CNTE e a construção da greve geral da classe trabalhadora na primeira quinzena de junho pode sim impor uma derrota à reforma da previdência”, avalia.
Passos da tramitação
A CCJ é a primeira comissão que a PEC passa, responsável por analisar a admissibilidade da matéria, verificando se o texto fere ou não a constituição e se pode seguir para plenário. Em seguida, é criada uma comissão especial, que avalia o mérito da proposta. E, caso aprovado, segue para plenário com discussão e votação em dois turnos de, sendo necessários 308 votos (três quintos dos votos dos deputados) para aprovação. No Senado, a proposta será analisada pela CCJ da Casa e pelo plenário com votação em dois turnos, sendo necessários 49 votos para que seja aprovada.
