Novas tabelas
De acordo com a SRH/MPlanejamento, a segunda alteração de tabelas remuneratórias da MP 431/08, convertida na Lei 11.784/08, já está implantada nos contracheques de janeiro para os servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Trata-se, basicamente, de mudança na estrutura remuneratória. A partir deste mês, o Vencimento Básico passa a incorporar a GAE e a VPI, o que eleva o valor do anuênio nos três níveis. O efeito financeiro, na tabela, ocorre somente para os níveis intermediário e auxiliar.
Os aposentados de todos os níveis do PGPE passam a receber 50 pontos fixos da GDPGPE. Já para os servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), a segunda alteração de tabelas será implantada no contracheque de fevereiro.
Tendo em vista que o PGPE e a CPST são os setores que mais apresentam defasagem salarial, sobretudo em relação aos novos concursados, o Sindsep-DF defende que as tabelas de 2011 sejam antecipadas para 2009 e com elevação de valores do VB.
Confira abaixo as demais categorias incluídas na MP 431.
Estão incluídos na MP 431:
• Agentes de Combate às Endemias (Gacen)
• M.Cultura, IPHAN, Funarte, F.Palmares, FBN
• Hospital das Forças Armadas
• INCRA
• PGPE
• Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho)
• Administrativos da PF; Administrativos da PRF; Fiscais Federais Agropecuários; Agentes de Inspeção Sanitária de atividades agropecuárias e técnicos do quadro do MAPA; Policiais Rodoviários Federais; Professores das Instituições Federais de Ensino; Professores de Escolas Federais dos ensinos Básico, Técnico e Tecnológico (incluindo os dos ex-territórios da União); Técnicos Administrativos em Educação; e DENASUS
Fonte: EG 316
