NOTA PÚBLICA

15 anos da Chacina de Unaí sob a dor da Chacina de Brumadinho

Veio a tormenta e tudo levou:
Foram os lares, foram as vidas.
Onde havia almas, ficaram feridas;
Destruição, nada mais restou.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia – SAFITEBA  e o Instituto Trabalho Digno  vêm a público externar o seu mais profundo pesar e consternação diante do terrível rompimento das barragens de rejeito da mineradora Vale, ocorrido na tarde do dia 25/01/2019, na cidade de Brumadinho/MG.

Lançamos essa nota no dia 28/01, Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, escolhida por ser o dia em que ocorreu a Chacina de Unaí, data em que 03 Auditores Fiscais do Trabalho e 01 motorista do Ministério do Trabalho foram brutalmente assassinados por exercerem com técnica e retidão às suas funções de fiscalização das relações de trabalho, na cidade de Unaí/MG.

Dois crimes ocorridos no estado de Minas Gerais e que são correlatos por escancararem o descaso e a impunidade no Brasil no que se refere aos direitos dos trabalhadores.

Três anos após o rompimento das barragens em Mariana/MG – sem a efetiva reparação das vítimas, responsabilização dos culpados civil, penal e administrativamente -, a Vale é novamente responsável pelo maior acidente de trabalho do século XXI, em condições possivelmente similares, decorrentes da inexistência de uma gestão em Saúde e Segurança do Trabalho preventiva e prioritária (conforme Relatório de Análise de Acidente elaborado pela Inspeção do Trabalho à época, sumariamente ignorado pela empresa e seu lobby), resultando em centenas de trabalhadores desaparecidos sob lama e escombros.

É preciso lembrar que essa tragédia ocorre em um cenário nacional de retirada de direitos dos trabalhadores, enfraquecimento das instituições estatais reguladoras do direito do trabalho e discurso reiterado dos agentes públicos de que a legislação trabalhista é antagônica ao crescimento econômico no país.

Não podemos esquecer que há 15 anos os empregadores Noberto e Antério Mânica, mandantes da Chacina de Unaí, permanecem sem ser devidamente responsabilizados pelos crimes cometidos contra o Estado Brasileiro.

Unaí, Mariana e Brumadinho não são apenas cidades do estado de Minas Gerais. São a representação da ineficiência deliberada do Estado brasileiro, descaso com os órgãos fiscalizadores e sobreposição dos interesses econômicos em relação aos Direitos Humanos.

Revelam a falácia da proposta de enfraquecimento da fiscalização trabalhista, a qual o rigor é um preço suave em se comparando com o rastro de sangue deixado pela inobservância dos normativos garantidores do meio ambiente do trabalho seguro no país.

Que consigamos transformar o luto em reflexão e ação.

Unaí, Mariana e Brumadinho NUNCA MAIS.

Salvador/Ba, 28 de janeiro de 2019.

Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia – SAFITEBA

Instituto Trabalho Digno