Não à divisão do PCC na Receita

A Condsef está convocando todos os servidores do PCC da receita federal para se mobilizar contra a tentativa de criar mais um “sindicato específico” no órgão, dividindo os sindicatos gerais e a luta da categoria. Veja abaixo a nota da Condsef sobre o assunto e aguarde novas informações.

“Convocamos toda a nossa base para estar presente na Assembléia e dizer não ao sindicato específico e sim ao sindicato geral. É nossa unidade e nossa capacidade de luta que está em jogo. Vamos, no dia 31 de março, às 14 horas, no auditório do SESI, situado à Avenida JK, número 390, entrada pela Avenida Minas Gerais, Bairro Jundiaí, na Cidade de Anápolis-GO, defender nossas entidades e reafirmar a unidade da CONDSEF pela construção dos sindicatos gerais”.

Sindicatos Gerais: Esse é o Rumo

A CONDSEF nasceu defendendo os sindicatos gerais no setor do Serviço Público e seguirá defendendo esse projeto unitário. Justamente por essa razão nos sentimos na obrigação de apresentar nossa posição sobre a equivocada iniciativa de tentar dividir os servidores. Assim como em abril de 2000 combatemos a visão oportunista de criação do sindicato específico da fazenda, hoje combatemos a igualmente oportunista iniciativa de poucos para criar o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal. O pior é que os mesmos que antes tentaram criar seu aparelho particular retornam em uma nota empreitada. Notem que alguns sindicatos já possuem nome antes de sua fundação, quando isso ocorre é porque se trata de uma entidade criada pelo alto, para fins oportunistas e que reza pela cartilha dos pelegos. Nos é necessário, no entanto, enxergar o que tem por trás de tal iniciativa.

Frente esse fato nos é necessário reforças as bases que sustentam nossa visão sobre os Sindicatos Gerais e esclarecer porque, principalmente nesse momento, é um equívoco prosseguir com essa aventura sindicalesca. Destaca-se que temos hoje sindicatos específicos na base da CONDSEF, com os quais mantemos um diálogo profundo e transparente sobre a opção dos sindicatos gerais, que representa cerca de 90% de nossas filiadas.

Antes disso, é necessário ficar claro que, quaisquer que forem as argumentações usadas nessa discussão, são determinadas, em última instância, pela concepção de liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores. Para nós, os trabalhadores devem discutir e decidir sua melhor forma de organização. Nossa defesa contundente de nossa concepção não é e não se pretende como uma imposição. Ao contrário, se faz assim por achar que, tanto do ponto de vista estratégico, quanto do ponto de vista tático, conjuntural, os Sindicatos Gerais, é a melhor resposta para a nossa luta. O objetivo do nosso movimento não se extingue em uma greve bem sucedida, em conquistas parciais, em melhorias da qualidade de vida ou conquistas dos trabalhadores. Temos sim, como objetivo estratégico, como Cutistas que somos desde a fundação, o fim da contradição entre capital e trabalho. Portanto, apontamos para a destruição dessa sociedade atual, capitalista, em que o trabalhador tem apenas sua força de trabalho para vender no mercado, sobrevivendo a duras penas. Queremos uma sociedade absolutamente distinta da que temos, na qual a solidariedade e a coletividade substituam o lucro dos capitalistas e a miséria dos explorados. Nossos objetivos estratégicos, portanto, interferem também em nossa concepção e isso deve ficar claro.

Não fazemos sindicalismo de resultado. Não é apenas a melhoria salarial, independente das conseqüências, que orientam as ações da CONDSEF. Lutamos pela recomposição dos direitos trabalhistas e dos salários, absolutamente precarizados pelo neoliberalismo. Tal recomposição está diretamente ligada à defesa do serviço público de qualidade, estatal, gratuito. Não nos conformamos com penduricalhos e “bombons envenenados” que servem apenas para aprofundar a precarização das condições de vida e trabalho do servidor. Isso nos faz ir além do específico e exigir o fim de todos os entulhos de FHC e dos novos entulhos criados por Lula. Nosso resultado, portanto, é encontrado na luta, na resistência, na organização e na conscientização progressiva de todos os companheiros e companheiras do movimento.

Dito isto, podemos explicitar algumas questões que envolvem o debate sobre a criação do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal. Voltamos a dizer: desde 2000 que divulgamos nossa posição contrária. Nossa visão de Sindicato Geral opera na unidade de todos os trabalhadores, fortalecendo a luta e impedindo que o Governo utilize de decretos administrativos para ir desarmando o movimento. Hoje há um Decreto que proíbe a remoção, mas assim como há esse, pode ser editado outro impondo a remoção de lideranças no meio do trabalho. Não podemos nos dar o luxo de favorecer o inimigo, principalmente sabendo que a Burguesia ainda tem o controle do Estado, que mantém sua caracterização patrimonialista, conservadora e autoritária. Pior quando o sindicato não apenas específico ao órgão, mas a dois níveis que os “donos do poder” do Estado, desde 1995, pretendem acabar. Esse sindicato se restringe aos níveis médio e auxiliar enfraquecendo ainda mais a construção de um instrumento real de luta. Quem entra nessa empreitada ou é desavisado, ingênuo, não entendeu o que está ocorrendo; ou é mal intencionado, oportunista e pretendente ajudar os diversos governos que seguem arrochando os servidores.

Além disso, a defesa dos Serviços Públicos, que estamos aprofundando com o tempo, com esses 10 anos de CONDSEF, vem nos apontando a unidade de todos os setores, não apenas para lutas coorporativas, mas, principalmente, para lutas de interesse de toda a sociedade que precisa e utiliza os serviços, em defesa da Nação. Isso nos impõem a capacidade de formular um projeto global, tendo clareza de todas as suas fases e todas as suas esferas, na relação com a sociedade civil. Ou seja, um projeto de desenvolvimento com o máximo de solidariedade possível no capitalismo em que o Estado assuma uma função diferenciada, que no lugar da repressão, da dominação direta, comece a exercer papel chave na estrutura da sociedade, superando problemas estruturais. E para isso será necessário compor um novo bloco histórico de poder. Mas sem ilusões, pois, a neutralidade do Estado é impossível, por isso devemos ser sempre autônomos em relação a ele, mas com um posicionamento claro de que o mesmo deve estar ao lado dos trabalhadores. A unificação dos diversos setores facilita nossa posição, permite uma análise mais profunda e geral e a qualifica com propostas concretas para as diversas ações do Estado. Estamos caminhando para isso, a divisão somente nos fragilizar.

O outro aspecto que soma em nossa argumentação diz respeito à capacidade de luta, a nossa unidade, ao nosso fortalecimento. Sabemos que nossa força está diretamente ligada a nossa capacidade de unificar os trabalhadores nessa grande frente única que é o sindicato e apontar o rumo certo da luta em cada período. Não podemos então nos calar quando, o próprio movimento, toma rumos que reforça a posição das classes dominantes. Temos que dialogar com os companheiros e companheiras buscando atraí-los para a unificação da classe. Unificação essa que começa entre nosso setor, mas avança para o conjunto dos trabalhadores através da unificação dos movimentos sociais e da CUT.

Há, como já dissemos, sindicatos na nossa base que são específicos. Não escondemos e não queremos esconde-los, muito pelo contrário. Tais organizações são fundamentais para a nossa luta e têm dado contribuições importantes na organização da CONDSEF e das ações conjunturais. Por outro lado, em todo os momentos, discutidos e debatemos com os companheiros e companheiras que as compõem, a importância dos Sindicatos Gerais. Não apostamos em uma relação despolitizada e muito menos nos prestamos a forçar essa ou aquela posição. A CONDSEF não é e não será uma entidade orgânica. Estamos crescendo com a presença dessas entidades, estamos com elas no mesmo lado, no fortalecimento da luta, ao mesmo tempo em que buscamos travar um diálogo permanente sobre o papel das organizações sindicais, concepção e prática.

O momento não é de divisão. Muitos pelo contrário. É um momento de unidade, que devemos pensar nos passos para a nossa vitória, para uma campanha unificada, em defesa dos Serviços Públicos, dos nossos trabalhos e salários. O momento exige um grau de organização e unificação superior para enfrentar um Governo que conseguiu impor, em menos de um ano, a mais profunda reforma para os servidores públicos: a Emenda Constitucional 41 de dezembro de 2003 que privatizou a previdência dos servidores. É verdade que Lula e seus aliados dão continuidade a investida neoliberal e dão fôlego a esse projeto com a apresentação de novos agentes. E, por isso, entre outras coisas, nós não podemos nos iludir sobre nossa capacidade de resistência. Principalmente em um período de luta contra as reformas sindical e universitária; contra a implementação das PPP’s; por uma grande, vigorosa e vencedora campanha salarial dos servidores. Um momento que precisamos de unidade para fazer com que as mesas de negociação assumam o papel de constituir uma negociação real, com respostas concretas e traga melhorias substantiva aos servidores e aos serviços públicos.

Portanto, companheiros e companheiras, somos contra a formação do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal. Indicamos que todos os sindicatos façam assembléias na base do Ministério da Fazenda, discutam com os trabalhadores, expliquem nossa posição, buscando constituir a unidade necessária para enfrentar esse período. Não queremos receber um presente de grego com a divisão, o que aponta para qualquer caminho, menos o da vitória. Nesse caso, deve haver o empenho de todos os diretores, todas as diretoras dos nossos sindicatos de base, demonstrando que o único caminho para a vitória de nossas reivindicações é a unidade: fortalecer os sindicatos gerais!

Brasília, 11 de março de 2005

Josemiltom Maurício da Costa
Secretário Geral da CONDSEF

Fonte: EG 137