MRE: Servidores fazem vigília no Planejamento

Os representantes da Condsef, Sindsep-DF e da Seção Sindical no Ministério das Relações Exteriores reuniram-se com a coordenadora-geral de Negociação de Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, Eliane Aparecida da Cruz , dia 14.05. A reunião foi acompanhada por cerca de 50 servidores do MRE, pertencentes atualmente ao PCC/PGPE. A categoria reivindica a inclusão nas carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (Lei 11.440/06).

Segundo a coordenadora, o ministro Celso Amorim e o secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães apresentaram ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma minuta de um projeto de lei que corrige a injustiça cometida. Na época da tramitação do PL, que gerou a Lei 11.440/06, no Congresso, havia uma emenda garantindo aos servidores do PCC/PGPE os mesmo direitos dos oficiais e assistentes de chancelaria. Porém, com a desculpa de que a emenda atrasaria a tramitação da matéria, o governo propôs a sua retirada e assumiu com a categoria o compromisso de apresentar outra medida provisória que beneficiaria o setor. Eliane também ficou de definir um calendário de negociações com 70 dias para o término das discussões.

Os servidores deixaram claro que o governo não tem dado importância e nem encaminhado as negociações a contento. O próprio presidente Lula, nas suas declarações, tem afirmado que os acordos devem ser respeitados. Até agora só os servidores cumpriram os acordos, o Ministério do Planejamento ainda não.