MRE: Governo ainda não cumpriu acordo com servidores

O Sindsep-DF quer colocar na pauta das negociações com o Ministério do Planejamento, a inclusão dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, atualmente lotados no PGPE/PCC na Carreira do Serviço Exterior Brasileiro (Lei 11.440/06). Na época da tramitação no Congresso do Projeto de Lei que criou esta carreira, havia uma emenda garantindo aos servidores do PCC/PGPE os mesmo direitos dos oficiais e assistentes de chancelaria. Porém, com a desculpa de que a emenda atrasaria a tramitação da matéria, o governo propôs a sua retirada e assumiu com a categoria o compromisso de apresentar uma Medida Provisória que atenderia o setor. O que não foi feito, até hoje. A direção do Sindsep-DF entregou a diversos parlamentares duas cartas, uma do ministro Celso Amorim e outra do então líder do PT, hoje vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ambas encaminhadas ao ministro Paulo Bernardo, cobrando o cumprimento do acordo. Como resultado, o deputado Marco Maia marcou uma reunião nesta segunda-feira no seu gabinete para discutir como resolver o assunto.

Fonte: EG 362