Mobilização dos Servidores da Funai cobra reconhecimento do governo da Indenização de Fronteira
A mobilização denuncia a exclusão da Funai do Projeto de Lei que trata da indenização de fronteira, medida que tem caráter indenizatório e é concedida a servidores que atuam em regiões estratégicas e de difícil fixação. Em parecer recente, a Conjur/MGI retirou a Funai da proposta, mediante argumentação que ignora o papel do órgão na proteção das fronteiras, no combate a ilícitos ambientais e territoriais e na defesa da soberania nacional.
O Sindsep-DF lembra que o acordo firmado entre o Governo Federal e a Condsef estabelece equiparação da Funai com as carreiras ambientais, o que inclui a indenização de fronteira. A não inclusão da autarquia no PL representa violação direta desse acordo, ampliando a desigualdade interna e desmotivando os servidores que atuam em contextos de risco e isolamento.
A mobilização nacional reforça o compromisso dos trabalhadores com a defesa das terras e dos povos indígenas, que são também a linha viva de proteção das fronteiras e da soberania nacional.
É hora de unir forças pela valorização do serviço público indigenista, pela inclusão da Funai na indenização de fronteira e pela instalação imediata da Mesa Setorial de Negociação Permanente!
