MinC e Vinculadas: STJ proíbe desconto de ponto e obriga governo a negociar
A greve dos servidores do Ministério da Cultura e Vinculadas (IPHAN, IBRAN, F. Palmares, Funarte e FBN), no Distrito Federal, suspensa durante assembleia realizada no dia 16/06/2014, em razão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter endurecido contra o movimento, aplicando multa de R$ 100.000,00 diários e determinando o retorno de 100% da categoria ao trabalho, teve no dia 24/06, uma reviravolta.
O ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, após tomar conhecimento dos argumentos das entidades sindicais, que representam os servidores, reviu sua posição e proferiu sentença garantindo a proibição do desconto dos dias de greve, e determinando que o governo negocie com a categoria, Sindsep-DF e demais entidades de classe, até a próxima segunda-feira, 30 de junho.
Para o secretario-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a decisão do STJ foi recebida com satisfação, pois se trata de uma luz no fim do túnel, já que a determinação anterior do tribunal inviabilizava qualquer continuidade do movimento paredista, consistindo em um ataque imoral e ilegal contra o direito de greve.
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Fonte: Imprensa Sindsep-DF
