MGI propõe alteração em PLDO para possibilitar reajuste dos benefícios
O governo enviou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional uma proposta de alteração do texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 para permitir o reajuste dos benefícios de acordo com a variação do IPCA, inclusive com uma possível equiparação com os valores praticados pelo Legislativo e Judiciário.
A alteração abre espaço para um reajuste real do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, por exemplo. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, lembra que uma das principais reivindicações dos servidores no momento é o reajuste da contrapartida do plano de saúde. “A isonomia dos benefícios entre os Três Poderes é uma reivindicação antiga da categoria. Mas o texto não deixa claro se este reajuste engloba a per capita do plano, uma demanda urgente, fundamental e essencial no momento para o conjunto do funcionalismo, seja para o servidor ativo, para o aposentado e o pensionista”, afirmou Neves.
O parecer preliminar do deputado Danilo Forte (União/CE), relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN nº 4, ainda aguarda deliberação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O secretário-geral alerta que é necessário manter a mobilização tanto para cobrar dos parlamentares as alterações necessárias no PLDO e também no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), quanto do governo para atender as nossas reivindicações e avançar nas negociações.
