MFazenda: Transposição de cargos. Sanção ou veto?
Foi noticiado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar as alterações feitas pelo Congresso na MP 440. Com isso, devem ser excluídas da MP a equiparação dos auditores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos da Receita e a reorganização da carreira dos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outra emenda aprovada transpõe os cargos de técnicos previdenciários e demais administrativos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária para o cargo de Analista Tributário. Caso haja sanção presidencial para essa proposta, os servidores do PECFAZ vão discutir o assunto e deliberar sobre greve geral para exigir o mesmo tratamento.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
Leia a seguir a notícia divulgada pela Condsef a respeito do assunto:
05/12 – Servidores atentos: Lula pode sancionar lei que abrirá precedente para ascensão funcional
Na próxima semana, todas as atenções dos servidores públicos federais estarão voltadas para uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pode abrir precedente para a ascensão funcional. Depois de passar pelo Senado e Câmara dos Deputados, chega à mesa do presidente duas emendas propostas à Medida Provisória 440. Uma delas transforma servidores técnicos previdenciários em analistas tributários da Receita do Brasil. Durante Plenária Estatutária, a assessoria jurídica da Condsef fez uma avaliação sobre que efeitos esta sanção pode provocar. Para a assessoria, o assunto requer cautela já que a ação tem caráter inconstitucional.
Fazendários – Servidores administrativos do Ministério da Fazenda estão particularmente atentos a essa decisão. A categoria se reuniu na quinta, durante a Plenária da Condsef. Representantes de seis estados (RJ, MG, DF, CE, PE, BA) discutiram as medidas políticas e jurídicas que serão tomadas para reivindicar o direito isonômico dos fazendários caso os técnicos passem a analistas.
A Condsef avalia a organização de um encontro extraordinário dos fazendários. Tudo para mobilizar a categoria e ampliar a pressão ao governo.
Do ponto de vista jurídico, uma vez que a medida for aprovada, todos os servidores poderão reivindicar tratamento isonômico e requerer ascensão funcional. Hoje, cerca de 80% dos servidores lotados em funções de nível médio no setor público possuem nível superior.
