MDIC Direção mantém corte do ponto

Na folha de pagamento de novembro, a direção do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC) mantém o desconto na remuneração dos grevistas, apesar dos servidores já terem atualizado todo o serviço acumulado durante o período de greve, conforme atestam as chefias imediatas dos servidores. Este é o terceiro desconto consecutivo. O órgão é único que aplicou o corte do ponto entre os mais de dez que tiveram servidores em greve.

O corte é resultado da intransigência dos dirigentes do MDIC, uma vez que as direções dos demais órgãos aguardam a assinatura, pelo presidente Lula, de decreto que autoriza a reposição dos dias parados. O documento é fruto do acordo firmado pelo governo, em julho, com as entidades sindicais e que já se encontra na Casa Civil.
O Sindsep-DF vai lutar até reverter o corte do ponto. Além da possibilidade do decreto, o sindicato tem feito pressão para acelerar o julgamento de mérito do processo judicial nº 2006.34.00.014583-4, que se encontra concluso para sentença desde o dia 14.09, com a juíza da 5ª Vara Federal, Natália Floripes Diniz. Membros da comissão de servidores do MDIC também já estiveram na 5ª Vara solicitando atenção ao processo.

É imprescindível lembrar que a greve foi deflagrada em função do não cumprimento do acordo de implementação do Plano Especial de Cargos. Apesar de todas as dificuldades com o corte do ponto, os servidores não vão desistir de ter o seu plano de cargos aprovado e implementado, pois trata-se de corrigir as injustiças dentro do MDIC, onde servidores do PGPE (ex-Plano de Classificação de Cargos) que têm funções, atribuições e qualificações semelhantes às de servidores de outras carreiras possuem remuneração mais de quatro vezes menor.


Fonte: EG 217