Mais uma derrota para essa “reforma sindical”
Na terça-feira, dia 13.12, numa sessão realizada sob intensa pressão de trabalhadores, a Comissão de Trabalho da Câmara decidiu adiar para 2006 a votação do projeto de lei nº 1.528/89, que regulamenta o artigo 8ª da Constituição, que trata da organização sindical. É uma derrota para essa “reforma sindical” que ataca a autonomia e independência sindical. Ela é uma ameaça à existência da CUT, que se construiu como uma central classista, contra o sindicalismo de colaboração com patrões e governos. Por isso, a posição da maioria da direção da CUT de ver “aspectos positivos” na reforma e de “apresentar emendas” alimenta os ataques à própria CUT. A exigência do Sindsep-DF é a retirada pura e simples dessa reforma e a ratificação da Convenção 87 da OIT (liberdade e autonomia sindical).
Na sessão do dia 13.12, estava em discussão, um substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) e um voto em separado do deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP). Ambos mantinham a unicidade sindical (obrigatoriedade de existência de um único sindicato por categoria não por decisão livre dos trabalhadores mas por imposição do Estado).
Ficou acertado que a Comissão reabrirá um “processo de consultas” com as entidades sindicais. Na prática, isso significa uma postergação da tramitação da reforma, o que é positivo para os trabalhadores.
Fonte: EG 174
