Mais um duro golpe contra os trabalhadores

Apesar da resistência de toda a classe trabalhadora –
inclusive dos servidores e empregados públicos da base do Sindsep-DF que
atenderam ao chamado da entidade e da CUT e participaram do ato e marcha contra
a Reforma Trabalhista, dia 11 de julho – os senadores aprovaram com 50 votos
favoráveis e 26 contrários. A Lei 13.467/2017 foi sancionada sem vetos pelo
golpista Temer na quinta, dia 13.

A reforma altera mais de 100 artigos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que representam retrocessos incalculáveis
para todos. As novas regras deverão entrar em vigor daqui a quatro meses,
conforme a nova legislação. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira
Neves, avalia que a reforma promove uma extrema precarização das relações de
trabalho. “Essa reforma representa a destruição dos direitos trabalhistas
conquistados há mais de 100 anos, com muito suor, sangue e com a vida de muitos
companheiros. Tudo para que o usurpador Temer pague os financiadores do golpe”,
comentou.

Entre as alterações que passam a valer com a lei estão: a
prevalência do negociado sobre o legislado – podendo o patrão aumentar carga
horária e reduzir salário, por exemplo; a autorização para que gestantes e
lactantes possam trabalhar em local insalubre; a criação do trabalho
intermitente, segundo o qual o trabalhador pode prestar serviços com
interrupções, em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana, o que
pode deixar o trabalhador no final do mês com um salário abaixo do mínimo ou
mesmo sem nenhum salário; além da anulação do poder da justiça do trabalho.

Neves lembra que as novas regras afetam também os
empregados públicos celetistas. “Por isso, agora mais do que nunca, os
trabalhadores celetistas devem fortalecer o sindicato com filiações para fazer
o enfrentamento do patrão em busca de acordos coletivos de trabalho que
garantam seus direitos”, afirmou.