Lei 12.277/10: Governo define calendário para negociação

Em reunião da Condsef com a SRT/MPlanejamento ontem, a primeira com a participação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, na qual a Confederação entregou as críticas e as contribuições ao diagnóstico do governo sobre os setores com remuneração contida no PGPE, CPST e carreiras correlatas (entregue pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, em 6/07/12), foi definido o seguinte calendário de negociação:

 Até sexta-feira (13/07): o governo entregará à Condsef o novo diagnóstico, incorporando ao texto o que concordar do documento entregue pela Condsef.

 Segunda-feira (16/07), 15h: nova reunião da Condsef com a SRT para conclusão da discussão do diagnóstico.

 Quarta-feira (18/07): governo vai apresentar a resposta às reivindicações dos servidores no que se refere à extensão da Lei 12.277/10 e negociar com as entidades sindicais os dias parados em função da greve.

A participação do sindicato na reunião é resultado da greve expressiva que os servidores do Executivo Federal vêm realizando e da decisão da categoria em não ceder à pressão do governo, depois que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, orientou o corte do ponto dos servidores em greve (Comunica Geral NR 552047 e 552048).

O comunicado distribuído por e-mail aos órgãos da administração pública federal na última sexta-feira, dia 6/07, levou os servidores em greve da base do Sindsep-DF e que estavam reunidos em assembleia no Espaço do Servidor, a deliberar por ampliar o movimento grevista e intensificar as ações nos órgãos que já estão em greve.

Cabe ressaltar que o Sindsep-DF já tomou as providências políticas e judiciais para evitar que os servidores sejam punidos em sua remuneração por exercer um direito garantido na Constituição.

MTE
Audiência com ministro
A direção do Sindsep-DF e o Comando de Greve do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniram ontem com o secretário-executivo do órgão, Carlos Antônio Sasse, e o secretário adjunto da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, Nilton Machado, para tratar da pauta de reivindicações do servidores, em greve desde o dia 18/06.

A reunião arrancou uma audiência com o ministro Brizola Neto para a quinta-feira (12/07), às 14h. Os servidores querem que o ministro interceda junto ao Ministério do Planejamento para que haja negociação efetiva e também para garantir o direito de greve do funcionalismo, evitando o desconto antecipado dos dias da greve. A audiência deve servir ainda para abrir um canal permanente de negociação entre os servidores e a direção do ministério.

Greve justa e necessária
Agora que o governo definiu um calendário de reuniões que culmina com o compromisso de apresentar uma proposta financeira e de discutir a negociação dos dias parados, os servidores estão corretos em manter e ampliar a greve para negociar em melhores condições com o governo.

Até porque, o governo ainda não acenou com mudanças no política salarial, que para os servidores públicos é de total arrocho, enquanto que para os empresários, banqueiros e latifundiários, a política é a de isenção fiscal e desoneração da folha de pagamento. Além disso, o governo mantém a submissão ao mercado financeiro, o que compromete quase metade do Orçamento da União com o pagamento de juros e serviços da dívida pública, em detrimento da valorização do serviço público necessário a todo o povo brasileiro.

Conforme quadros já publicados no DG de 6/07, e retirados de boletins do próprio governo demonstram a queda expressiva nos gastos com pessoal em relação ao aumento crescente dos valores destinados ao pagamento da dívida pública. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI), em 1995 o governo destinava R$ 112 bilhões para o pagamento da dívida. Em 2011, esse valou subiu para R$ 708 bilhões (QUADRO). Este ano, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões do Orçamento da União com o pagamento da dívida.

Com essa política, o governo vem sacrificando os servidores e os serviços públicos. Em 1995, os gastos com pessoal representavam 56,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2011, esse valor caiu para apenas 32,1% da RCL, conforme dados do Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento (QUADRO).

Como consequência, o número de servidores ativos no quadro da União também vem caindo, o que prejudica o atendimento à população, que a cada ano é maior. Segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento (nº 192, abril 2012), em 1992 havia 683.618 servidores ativos no Executivo para atender a uma população de 124.250,840, segundo dados do IBGE. Em 2011, o quantitativo de servidores ativos foi reduzido em 47.875, restando 635.743. Já a população brasileira no ano foi de 190.755.799.

Esses números, se comparados com outros países coloca o Brasil numa situação bastante complicada. De acordo com o site ContasAbertas.org, no ano 2000 a relação de servidores por habitantes nos Estados Unidos era de 9,82 para cada mil habitantes. No Brasil, no mesmo ano, era de 5,52, sendo que estes dados incluem as Forças Armadas e os empregados de empresas públicas e de economia mista. Nesse ranking o Brasil perde para países como México, Coréia, Irlanda e Hungria (QUADRO).

É por isso que a luta dos servidores é pela recuperação dos investimentos no serviço público, que passa por salários dignos e pela abertura de mais concursos públicos.

MEsporte
Os servidores do Ministério do Esporte realizam assembleia hoje, às 12h30, no auditório do órgão (SEPN 511 norte, bloco A, Edifício Bittar II), para discutir a mobilização para a greve.

ATIVIDADES DA GREVE
Diariamente, piquete na portaria dos órgãos em greve e às 16h, reunião do Comando de greve no Espaço do Servidor. As atividades conjuntas serão publicadas no próximo boletim.

Fonte: DG 10/07/12