Informe Jurídico: Sindsep-DF consegue anular duas demissões

O Sindsep-DF conquistou na Justiça o retorno ao serviço público de dois servidores demitidos injustamente. A decisão de 7/09, da juíza federal substituta Ana Paula Martini Tremarin, determina a imediata reintegração dos servidores Carlos João Reis da Silva e Luiz Antônio Correa Bezerra aos cargos ocupados à época da demissão na CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) – órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – e condena a União a pagar aos servidores o valor da remuneração da época referente à data em que foram demitidos até a reintegração, acrescido de juros moratórios e correção monetária. Os servidores foram demitidos em 22/09/2005, com acusações forjadas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Fonte: EG 448