Imbel: Sindsep-DF ganha ação contra redução do valor do auxílio-alimentação
Em ação movida pelo Sindsep-DF, a Justiça do Trabalho julgou ilegal a redução do valor do auxílio-alimentação dos trabalhadores da Indústria de Material Bélico – Imbel e condenou a empresa a voltar pagar o valor de R$ R$ 33,00 para os trabalhadores lotados em Brasília-DF, e de R$ 26,40 para os do município de Piquete/SP, e a devolver as diferenças de R$ 13,00 e de R$ 6,40, aos empregados de Brasília e Piquete, respectivamente, referente aos período de 01/02/2016 até a efetiva regularização do pagamento do benefício.
Na sentença, a juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara de Brasília do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, afirma que a “redução afronta o princípio da irredutibilidade salarial, conforme dispõe o art. 7º, VI da Constituição de 1988, devendo ser ressaltado que a Súmula nº. 241/TST considera que o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais”.
Pela decisão, a Justiça torna sem efeito o Memorando Interno nº. 31 VPRESI, de 22.01.16, pelo qual a Imbel promoveu a redução do auxílio-alimentação de seus empregados de maneira unilateral, passando a pagar apenas R$ 20,00 de auxílio-alimentação para todos os seus trabalhadores.
O Sindsep-DF representa os trabalhadores Imbel lotados na sede em Brasília desde 2012, mas em função da intransigência da direção da empresa, comandada pelo Exército brasileiro, o sindicato foi abrigado a recorrer a dissídios coletivos para firmar os últimos dois ACTs. Atualmente, está em negociação o ACT cuja data-base era no dia 01 de abril de 2017. Mesmo tendo recebido a proposta dos trabalhadores em 1º de fevereiro, a empresa vem protelando as negociações e numa demonstração de total desdém com os trabalhadores, apresentou uma proposta de reajuste de apenas 0,5%, a qual foi rejeitada pelos trabalhadores. A decisão da categoria já foi informada à direção da Imbel. O sindicato aguarda uma nova rodada de negociação.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
